16 de junho de 2024Informação, independência e credibilidade

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STF suspende julgamento sobre indulto aos condenados por corrupção

STF suspende julgamento sobre indulto aos condenados por corrupção

Brasil, Justiça
Após os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes divergiram sobre a legalidade do decreto de indulto a presos, publicado pelo governo do presidente Michel Temer (MDB) em dezembro do ano passado, o julgamento desta tarde no STF foi suspenso. A sessão terminou em empate em 1 a 1 e  ainda faltam os ministros de outros nove membros da Corte. O caso deve ser retomado pelo Supremo nesta quinta-feira. Barroso, relator do caso, foi favorável ao veto à parte das regras previstas no decreto de Temer e declarou que a proposta atual "esvazia" o combate à corrupção. Já Moraes, que é ex-ministro da Justiça de Temer e foi indicado por ele ao STF, defendeu que a concessão de indulto é uma prerrogativa do presidente da República e o decreto editado seria válido. Decisões anterio