Após os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes divergiram sobre a legalidade do decreto de indulto a presos, publicado pelo governo do presidente Michel Temer (MDB) em dezembro do ano passado, o julgamento desta tarde no STF foi suspenso.
A sessão terminou em empate em 1 a 1 e ainda faltam os ministros de outros nove membros da Corte. O caso deve ser retomado pelo Supremo nesta quinta-feira.
Barroso, relator do caso, foi favorável ao veto à parte das regras previstas no decreto de Temer e declarou que a proposta atual “esvazia” o combate à corrupção.
Já Moraes, que é ex-ministro da Justiça de Temer e foi indicado por ele ao STF, defendeu que a concessão de indulto é uma prerrogativa do presidente da República e o decreto editado seria válido.
Decisões anteriores dos ministros Cármen Lúcia e do próprio Barroso suspenderam pontos do decreto. Os ministros disseram ver irregularidade nas regras mais benéficas.
Está em julgamento no Supremo a ação da PGR (Procuradoria-Geral da República) que questionou as regras propostas pelo governo Temer. Segundo a PGR, as regras mais brandas a condenados por corrupção poderiam ameaçar a efetividade das investigações.
Indulto de Natal
O decreto pode beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).
O indulto é o perdão concedido pelo presidente, previsto na Constituição e gerou críticas por perdoar quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.
O procurador Deltan Dallagnol, que atua na Lava Jato, comentou no twitter sobre o indulto “A Lava Jato analisou a situação de 39 corruptos condenados e 21 serão perdoados pelo indulto de Temer, caso o STF não o derrube. Isto é, mais de 50% desses condenados por corrupção sairão pela porta da frente da cadeia. Isso seria a ruína da Lava Jato, o fim da linha.”
A mensagem que fica é: fraudem licitações, desviem dinheiro da saúde, educação e segurança e encham seus bolsos. Venham, roubem e levem. A temporada da corrupção continua aberta no Brasil.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 28 de novembro de 2018
O decreto de indulto costuma ser publicado pela Presidência da República todos os anos no período de Natal. O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena.
O indulto proposto por Temer reduziu de um quarto (25%) para um quinto (20%) o tempo mínimo do cumprimento da pena para conseguir o indulto no caso dos crimes praticados “sem grave ameaça ou violência a pessoa”, como, por exemplo, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em anos anteriores, os decretos previam o cumprimento de no mínimo um terço (33%) da pena para a concessão do benefício.
Bolsonaro
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse nesta quarta-feira (28), no Twitter, que se um indulto de Natal para presos em todo o país for aprovado neste ano, “certamente será o último”.”
Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, declarou.
Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último. ??
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 28 de novembro de 2018