24 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: improbidade administrativa

mar112019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Juiz determina bloqueio de bens de Lucila Toledo por improbidade

Juiz determina bloqueio de bens de Lucila Toledo por improbidade

Interior, Justiça
A ação civil pública por atos de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) denuncia a ex-prefeita de Cajueiro, Lucila Régia Albuquerque Toledo, de no período de 2013 a 2016 causar danos de R$ 365.784,35 ao erário.7 O valor é relativo a juros sobre empréstimos consignados, descontados dos contracheques dos servidores e não repassados à Caixa Econômica Federal (CEF), em tempo hábil. Do mesmo modo havia débito em relação ao plano empresarial ofertado pela Unimed.O juiz Bruno Araújo Massoud acatou o pedido de liminar dos promotores de Justiça, Maria Luisa Maia Santos e José Carlos Castro, e decretou a indisponibilidade de bens da ex-gestora municipal, para assegurar o ressarcimento do dano material e do pagamento de multa civil resultante da p
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set52018 Por Da RedaçãoNo Comments
Ministério Público-SP pede perda dos direitos políticos de Alckmin

Ministério Público-SP pede perda dos direitos políticos de Alckmin

Política
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) acusou o ex-governador de São Paulo e candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, de improbidade administrativa. A ação aponta o recebimento de R$ 9,9 milhões em forma de caixa 2 pagos pela Odebrecht na campanha do tucano em 2014, quando ele foi reeleito para comandar o estado. Na ação, a Promotoria pede que Alckmin seja condenado a ressarcir os valores supostamente recebidos de forma ilícita, a perda de eventual função pública que ocupe e a suspensão de seus direitos políticos. A ação não tem poder para impedir a candidatura de Alckmin neste ano. O próximo passo é a Justiça avaliar se aceita ou não a acusação. Se aceitar, o tucano virá réu e será julgado. A acusação também pede o bloqueio de bens de Alckmin e dos demais acusados, mas a
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ago282018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Maravilha: Poder Judiciário determina indisponibilidade de bens de ex-prefeitos

Maravilha: Poder Judiciário determina indisponibilidade de bens de ex-prefeitos

Interior, Justiça
O Poder Judiciário determinou a indisponibilidade dos bens dos ex-prefeitos do município, Márcio Fidelson Menezes Gomes e Carlos Luiz Martins Marques. Eles são acusados de causar dano ao Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Maravilha e juntos teriam deixado de repassar mais de R$ 5 milhões referentes às contribuições previdenciárias ao Instituto, gerando dano ao erário. A ação de improbidade administrativa se originou a partir de uma auditoria realizada pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Fazenda, que apontou diversas irregularidades praticadas pelos dois ex-gestores, no período em entre janeiro de 2012 e dezembro de 2016, de acordo com o promotor de justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto. Segundo o relatório entre
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