10 de agosto de 2022Informação, independência e credibilidade

Tag: improbidade administrativa

Juiz determina bloqueio de bens de Lucila Toledo por improbidade

Juiz determina bloqueio de bens de Lucila Toledo por improbidade

Interior, Justiça
A ação civil pública por atos de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) denuncia a ex-prefeita de Cajueiro, Lucila Régia Albuquerque Toledo, de no período de 2013 a 2016 causar danos de R$ 365.784,35 ao erário.7 O valor é relativo a juros sobre empréstimos consignados, descontados dos contracheques dos servidores e não repassados à Caixa Econômica Federal (CEF), em tempo hábil. Do mesmo modo havia débito em relação ao plano empresarial ofertado pela Unimed.O juiz Bruno Araújo Massoud acatou o pedido de liminar dos promotores de Justiça, Maria Luisa Maia Santos e José Carlos Castro, e decretou a indisponibilidade de bens da ex-gestora municipal, para assegurar o ressarcimento do dano material e do pagamento de multa civil resultante da p
Ministério Público-SP pede perda dos direitos políticos de Alckmin

Ministério Público-SP pede perda dos direitos políticos de Alckmin

Política
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) acusou o ex-governador de São Paulo e candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, de improbidade administrativa. A ação aponta o recebimento de R$ 9,9 milhões em forma de caixa 2 pagos pela Odebrecht na campanha do tucano em 2014, quando ele foi reeleito para comandar o estado. Na ação, a Promotoria pede que Alckmin seja condenado a ressarcir os valores supostamente recebidos de forma ilícita, a perda de eventual função pública que ocupe e a suspensão de seus direitos políticos. A ação não tem poder para impedir a candidatura de Alckmin neste ano. O próximo passo é a Justiça avaliar se aceita ou não a acusação. Se aceitar, o tucano virá réu e será julgado. A acusação também pede o bloqueio de bens de Alckmin e dos demais acusados, mas a
Maravilha: Poder Judiciário determina indisponibilidade de bens de ex-prefeitos

Maravilha: Poder Judiciário determina indisponibilidade de bens de ex-prefeitos

Interior, Justiça
O Poder Judiciário determinou a indisponibilidade dos bens dos ex-prefeitos do município, Márcio Fidelson Menezes Gomes e Carlos Luiz Martins Marques. Eles são acusados de causar dano ao Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Maravilha e juntos teriam deixado de repassar mais de R$ 5 milhões referentes às contribuições previdenciárias ao Instituto, gerando dano ao erário. A ação de improbidade administrativa se originou a partir de uma auditoria realizada pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Fazenda, que apontou diversas irregularidades praticadas pelos dois ex-gestores, no período em entre janeiro de 2012 e dezembro de 2016, de acordo com o promotor de justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto. Segundo o relatório entre