4 de dezembro de 2021Informação, independência e credibilidade

Tag: MPE/AL

MPE/AL requisita informações sobre volta às aulas presenciais em Alagoas

MPE/AL requisita informações sobre volta às aulas presenciais em Alagoas

Alagoas
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, cobrou do Estado, nesta terça-feira (27), informações sobre o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas de Alagoas. Argumentando que os decretos estaduais já autorizaram a reabertura de bares, restaurantes e centros de compras, a instituição quer saber como está o plano de retomada das aulas para as unidades de ensino em Maceió e no interior. A requisição foi assinada pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude de União dos Palmares, Lucas Saschida, que também é coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL. “Estamos acompanhando todas as discussões a respeito desse processo de retomada das aulas, mas, até então, o Estado ainda não nos deu um posicionamento definitivo.
MPE-AL: Procurador-geral assina acordo que reforça o compromisso na proteção dos direitos humanos

MPE-AL: Procurador-geral assina acordo que reforça o compromisso na proteção dos direitos humanos

Justiça
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, nessa quarta-feira (14), em Brasília, da terceira reunião presencial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o encontro, dentre outras pautas, foi assinado o acordo de cooperação técnica entre os MPs brasileiros, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o  Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para reforçar a apuração de violações de direitos humanos em todo o Brasil. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também foi um dos temas debatidos no encontro. No início da reunião, na presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, foi assinado pelo presi
Ex-secretário de município no Sertão de Alagoas é preso em operação no Agreste

Ex-secretário de município no Sertão de Alagoas é preso em operação no Agreste

Alagoas
Foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (13), no Agreste de Alagoas, a operação Embolia, com o objetivo de cumprir um mandado de prisão temporária em face de ex-secretário de Articulação Política de um município localizado no Sertão alagoano. Além deste pedido, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão para coleta de elementos relacionados às investigações na área da saúde. Dois contratos que somam cerca de R$ 250 mil são alvos da apuração. A operação é do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Alagoas, com o apoio da Polícia Militar. Como estamos em período eleitoral, o Gaeco entendeu que seria melhor não citar nomes, nem do alvo do mandado, nem da prefeitura investigada. Investigações Segun
MPE/AL recomenda Prefeitura de Maceió recorrer em licitação de recolhimento e coleta de lixo

MPE/AL recomenda Prefeitura de Maceió recorrer em licitação de recolhimento e coleta de lixo

Maceió
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) recomendou à Prefeitura de Maceió, no último dia 2, que utilize todos os recursos processuais cabíveis para que o Município não sofra um prejuízo de R$ 18 milhões. Tal fato ocorreria caso a empresa que venceu a licitação para realizar os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos tivesse seu contrato cancelado, como pede na justiça uma outra empresa que, por ter perdido o certame, recorreu do resultado do processo licitatório, acusando a primeira colocada de fraude. Para a 16ª Promotoria de Justiça da Capital, antes da revogação contratual que já foi determinada pelo Judiciário, é preciso que a acusação seja investigada. A Recomendação nº 1/20, de autoria do promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello, tomou como b
MPE/AL quer explicações sobre festa privada com 300 pessoas em Milagres

MPE/AL quer explicações sobre festa privada com 300 pessoas em Milagres

Alagoas
A pousada Milagres do Toque Beach Club, no município de São Miguel dos Milagres, deve receber um evento privado, na próxima sexta-feira (25), com a expectativa de reunir cerca de 300 pessoas. E o Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) quer explicações sobre este evento. O responsável pelo estabelecimento já foi notificado pelo promotor de Justiça Ary de Medeiros Lages Filho, e tem um prazo de 5 dias para enviar informações sobre as medicas que serão tomadas para evitar a disseminação do novo coronavírus. A maior preocupação com o evento, já badalado nas redes sociais, é com a formação de aglomerações, que precisam ser evitadas durante esta pandemia. Festa de luxo Para participar do "Day Use Premium Dubdogz", os interessados precisam pagar R$ 200,00 para curtir DJs e mais
Prefeitura de Maceió precisa informar MPs sobre aplicação de recursos repassados pela União

Prefeitura de Maceió precisa informar MPs sobre aplicação de recursos repassados pela União

Maceió
Com a sanção da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, Municípios e Estados receberam recursos repassados pela União, na forma de auxílio financeiro, para ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Tais recursos fazem parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e serão repassados em quatro parcelas mensais. Para acompanhar a aplicação desses recursos pela Prefeitura Municipal de Maceió, os Ministérios Públicos de Contas e Estadual determinaram a abertura de Procedimento Administrativo, com expedição de ofício ao Prefeito Rui Palmeira e ao Secretário Municipal de Economia, Felipe Mamede. Há um prazo de cinco dias úteis para que estes prestem informações sobre a existência de um plano de aplicação desses recursos repassados pela União.
MPE/AL denuncia policiais pelo assassinato do ex-vereador de Junqueiro, Miguel Ferro

MPE/AL denuncia policiais pelo assassinato do ex-vereador de Junqueiro, Miguel Ferro

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) denunciou, recentemente, o policial militar Alex Alves de Oliveira, o policial penal Bruno Luciano Balliano e o servidor da Secretaria Estadual de Segurança Pública Dirceu de Oliveira Souza e Silva pelo crime de homicídio duplamente qualificado que vitimou Carlos Miguel de Sá Ferro, ex-vereador do município de Junqueiro. O assassinato ocorreu exatamente há um ano, em 31 de agosto de 2019, na cidade de Teotônio Vilela. Os três réus estão presos preventivamente.  A ação penal nº 08.2020.00046751-0 foi ajuizada pelos promotores de Justiça Rodrigo Soares, Kleber Valadares e Guilherme Diamantaras, após os delegados José Carlos Santos, Lucimério Campos e Bruno Emílio Macedo concluírem o inquérito policial. Segundo os membros do MPAL, no dia do c
Flávio Bolsonaro recebeu mais de 1.500 depósitos suspeitos em loja de chocolates

Flávio Bolsonaro recebeu mais de 1.500 depósitos suspeitos em loja de chocolates

Brasil
O senador Flávio Bolsonaro teria recebido 1.512 depósitos suspeitos entre março de 2015 e dezembro de 2018 na conta de sua franquia de uma rede de chocolates, apontou hoje reportagem do Jornal Nacional. O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) suspeita que o negócio seja usado para fazer lavagem de dinheiro. Dados bancários revelados pela TV Globo mostram depósitos sucessivos, em dinheiro vivo, com os mesmos valores, sempre redondos. Há, por exemplo, 63 depósitos seguidos de R$ 1,5 mil, 63 de R$ 2 mil e 74 de R$ 3 mil — este último valor é o mais alto permitido para transações em espécie, no caixa eletrônico, no banco em que os depósitos teriam sido feitos. Em 12 datas diferentes, há dezenas de depósitos fracionados no valor máximo; em 28 de novembro de 2016, 7 depósitos fraciona
MPE/AL cobra saída da Veleiro e licitação com nova empresa para linha de ônibus em Rio Largo

MPE/AL cobra saída da Veleiro e licitação com nova empresa para linha de ônibus em Rio Largo

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) tem participado de reuniões que objetivam a melhor prestação de serviço aos usuários de transporte coletivo que precisam se locomover por meio da linha de ônibus que é de responsabilidade da empresa Veleiro. A instituição vem cobrando da Arsal a realização da licitação para que uma nova empresa passe a ser permissionária desse serviço, uma vez que a atual não tem conseguido atender, da forma correta, consumidores do município de Rio Largo. Além disso, a Veleiro também não tem respeitado os direitos trabalhistas dos seus colaboradores, o que vem gerando uma sequência de greves. Para o MPAL, a alternativa mais viável, neste momento, é a contratação, de forma emergencial, de outra empresa até que o processo licitatório seja realizado. Na última
MPE/AL vai apurar suspensão de contribuição patronal ao IPREV Maceió

MPE/AL vai apurar suspensão de contribuição patronal ao IPREV Maceió

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) vai acompanhar a evolução do projeto de lei, de autoria da Prefeitura de Maceió, que visa suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao IPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores, no período compreendido entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. Para a 16ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Municipal, tal iniciativa, que está em trâmite na Câmara de Vereadores da capital, à primeira vista, pode gerar evidente prejuízo aos aposentados, pensionistas e servidores segurados do Poder Executivo municipal. Além disso, essa conta negativa também deverá sobrar para o próximo gestor público que será eleito para o quadriênio 2021-2024. O procedimento, de autoria