Senado quer liberar FGTS para quem pede demissão
O Senado pode votar um projeto que libera o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores que pedem demissão da empresa. Pelas regrais atuais, só tem direito a sacar o FGTS quem é demitido sem justa causa.
Os recursos do fundo também são liberados em casos específicos, como para compra de imóvel, no caso de aposentadoria, de fechamento da empresa ou de doenças graves.
Apesar de estar na ordem do dia, os senadores não são obrigados a votá-lo nesta sessão. O texto já havia sido colocado na pauta do Senado duas vezes na semana passada, mas não foi apreciado.
De autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o PLS 392/2016 pretende alterar a legislação para permitir o saque integral do saldo FGTS para quem pedir demissão. O projeto foi aprovado pela pela C