O Senado pode votar um projeto que libera o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores que pedem demissão da empresa. Pelas regrais atuais, só tem direito a sacar o FGTS quem é demitido sem justa causa.
Os recursos do fundo também são liberados em casos específicos, como para compra de imóvel, no caso de aposentadoria, de fechamento da empresa ou de doenças graves.
Apesar de estar na ordem do dia, os senadores não são obrigados a votá-lo nesta sessão. O texto já havia sido colocado na pauta do Senado duas vezes na semana passada, mas não foi apreciado.
De autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o PLS 392/2016 pretende alterar a legislação para permitir o saque integral do saldo FGTS para quem pedir demissão. O projeto foi aprovado pela pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em abril.
A senadora argumentou que o governo deveria deixar de tutelar o trabalhador, que é o real dono do dinheiro e deve decidir onde e como aplicar o que lhe pertence.
Se não for votado nesta terça, pode ou não ser pautado para a próxima sessão deliberativa, mas não há prazo para ser discutido. Se for aprovado pelo Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Se os deputados aprovarem o texto sem modificações, ele é encaminhado ao presidente da República, que poderá sancioná-lo ou não. Se a Câmara fizer mudanças, o texto é enviado mais uma vez ao Senado para apreciação.Se o projeto for sancionado, entra em vigor em forma de lei, com data a ser definida. Só a partir de então, o trabalhador poderá sacar o FGTS ao pedir demissão.
Ainda que seja aprovado pelo Senado e pela Câmara, não é certo que o projeto seja sancionado pelo presidente. O governo federal é contra a proposta, com o argumento de que afetaria o crédito imobiliário, que usa recursos do FGTS para financiar a compra de moradia.