24 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

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PEC do quinquênio pode garantir até R$ 2 milhões de atrasados a juízes

PEC do quinquênio pode garantir até R$ 2 milhões de atrasados a juízes

Blog, Marcelo Firmino
Um aumento automático de 5% a cada 5 anos nos vencimentos salariais de  juízes e representantes do Ministério Público é a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/13, que passa a tramitar no Senado Federal. E aí não tem drama de teto de gastos ou coisa parecida. Prevalece no caso os interesses da elite do serviço público, que, aliás, tem inúmeros representantes defensores da política do estado mínimo. Menos nessa hora do "venha a nós ao vosso reino". O benefício já havia sido restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para grupos de magistrados federais, no último dia 16. O conselho é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. O benefício até existia como cascata dentro dos soldos da magistratura e foi suspenso em 2006.
Deputados querem fim de privilégios de juízes, promotores, procuradores e desembargadores

Deputados querem fim de privilégios de juízes, promotores, procuradores e desembargadores

Blog, Brasil, Marcelo Firmino
As reformas do governo brasileiro, seja da previdência, administrativa ou tributária, têm atacado apenas servidores públicos das faixas intermediárias, trabalhadores da iniciativa privada e pequenos negócios. Em nenhuma das iniciativas propostas foram atacados privilégios das "castas" dos poderes que, praticamente, vivem nababescamente. Só que isso despertou setores da sociedade que chamaram a atenção para as injustiças praticadas nas ditas reformas e, ao que parece, há uma certa mobilização no parlamento para por fim aos privilégios de tantos. Ou seja, entrou na mira de deputados e senadores do Congresso o chamado alto escalão do funcionalismo público na reforma administrativa. Originalmente, a iniciativa do governo prevê alterações na forma como os servidores públicos são