STF: Toffoli mantém liminar que liberou dividendos da Braskem
A decisão do Superior Tribunal Justiça (STJ) que autorizava o pagamento de R$ 2,7 bilhões em dividendos pela Braskem vai valer, afinal. Na noite desta quinta (22), foi rejeitado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o pedido de suspensão da medida pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
Toffoli falou em "risco hipotético" ser insuficiente para o pedido de suspensão. Além disso, lembrou não ser possível atender ao pedido porque a decisão ainda cabe recurso ao STJ
"A pretensão do requerente foge do escopo da suspensão de liminar, uma vez que se trata, como dito, de pedido de suspensão formulado contra suspensão já deferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, tendo o juízo competente para a via suspensiva já exercido sua apreciação". Trecho da d