Tag: Segunda Instância

out152019 Por Da RedaçãoNo Comments

Antecipando STF, CCJ pode votar nesta terça proposta que permite prisão após segunda instância

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), convocou reunião deliberativa extraordinária para as 13h desta terça-feira (15) para votar proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância. A convocação foi feita nesta segunda-feira (14). URGENTE: Diante da pauta de julgamento do STF para esta próxima quinta DECIDI chamar uma reunião extraordinária da CCJ e pautei a PEC da Prisão em 2ª instância. A impunidade não pode vencer. A população almeja um combate duro ao crime. Autor @AlexManente23 e relatora @CarolDeToni — Felipe Francischini (@FFrancischini_) October 14, 2019 Na reunião, os deputados deverão analisar a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após con

Julgamento da prisão em segunda instância racha STF

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a prisão em segunda instância em plenário nesta quinta-feira (17). O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, colocou o tema na pauta. A decisão pode beneficiar, por exemplo, o ex-presidente Lula. A previsão é que o julgamento se alongue por três sessões. Na quinta, os autores da causa, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), vão sustentar as alegações de que a prisão em segunda instância é inconstitucional. Nesta semana, o STF poderá rever decisão anterior que dizia que uma pessoa poderia ser presa depois de condenação em segunda instância. O tribunal trava há anos debate sobre a questão. Pela interpretação atual, a segunda instância é constitucional. Mas o entendimento pode mudar. Racha A prisão depois de condenação

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