2 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

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São José da Tapera: Justiça suspende obras de estação de tratamento

São José da Tapera: Justiça suspende obras de estação de tratamento

Interior, Justiça
O juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, da Comarca de São José da Tapera, determinou a interrupção das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município. De acordo com a decisão, a Prefeitura deve apresentar protocolo de requerimento da licença ambiental junto ao Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA), no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ao Município e ao gestor. Para o magistrado, a construção executada pela empresa Consbrasil oferece riscos ao local, podendo causar danos à natureza e à saúde humana. Consta na decisão que a Prefeitura foi advertida sobre o problema em maio de 2015, mas nada foi feito. A construção seguiu sem a fiscalização necessária, sendo considerada potencialmente poluidora. “De acordo com os elementos carreados aos autos, é p