Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) que farão uma inspeção sobre o caso Master no Banco Central não terão acesso a dados protegidos por sigilo bancário ou empresarial. O procedimento foi definido em uma reunião nesta segunda-feira, 12, entre o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Segundo relatos de pessoas ouvidas sob condição de anonimato, o objetivo do acordo é assegurar a formalidade do processo e impedir que, futuramente, a defesa do dono do Master, Daniel Vorcaro, utilize eventuais falhas processuais para pedir a anulação da liquidação do banco ou indenizações. No encontro, representantes do Banco Central expressaram preocupação e pediram cautela aos membros do TCU para evitar que a inspeção gere brechas jurídicas.
“O Tribunal é competente [para fiscalizar o caso Master], quem disse isso agora não foi apenas eu, foi o presidente do Banco Central. A inspeção vai ser feita porque o Banco Central pediu essa inspeção para lhe dar garantias jurídicas, segurança jurídica”, afirmou Vital do Rêgo a jornalistas. Ele reforçou que a autoridade monetária busca o “selo de qualidade” da corte de contas.
O acordo representa uma trégua após semanas de tensão entre os órgãos. A situação se acirrou quando o relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, sinalizou que poderia suspender a liquidação do Master decretada pelo BC em 18 de novembro. Após o BC entrar com um recurso e haver pressão do setor financeiro, o ministro recuou da inspeção individual e o caso voltou ao colegiado.
Durante a reunião, as partes afirmaram que a fiscalização do TCU sobre o BC é uma prerrogativa constitucional e que a inspeção será realizada de forma célere. Uma análise preliminar da área técnica do TCU, mantida sob sigilo, já avaliou que o Banco Central não teve uma conduta de inação ou falta de acompanhamento das fraudes no banco Master, sinalizando que o órgão regulador “aparentemente tinha feito tudo certo”. Essa posição pode fragilizar a tese da defesa de Vorcaro, que alega falhas e omissões do BC no processo que levou à liquidação do banco.
