O governo decidiu mudar o decreto que libera os estudos sobre a privatização da Eletrobras. O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira, 15, um decreto que esclarece que os estudos ficam condicionados à aprovação do texto no Congresso.
Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a alteração do decreto “tem como intuito evitar dubiedade em relação à redação”. O novo texto deixa claro que a privatização da estatal e os estudos dependem da aprovação do Congresso.
A nova versão do decreto cita: “Condicionada a assinatura de contrato que tenha por finalidade a realização dos estudos necessários à execução deste Decreto à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018”. Leia a íntegra do texto.
Quando Temer assinou o primeiro decreto, em abril, houve um embate entre o governo e o Congresso. Os deputados e senadores avaliaram a declaração do ministro Moreira Franco (Minas e Energia) sobre o ato como uma afronta à decisão do Legislativo.
O governo teve de agir para evitar que a decisão soasse como um “atropelo”. O Planalto segurou a publicação do documento e revisou o texto. Desde então, para evitar novos desencontros, os ministros de Temer intensificaram o diálogo com congressistas e reuniram esforços para sinalizar que não era intenção “ultrapassar” o Congresso na tentativa de privatização da estatal.