O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) acatou embargo da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) e manteve o piso salarial dos enfermeiros, servidores estaduais, de Alagoas.
A decisão foi tomada por unanimidade de votos. Segundo julgamento dos desembargadores, os embargos de declaração interpostos pela PGE com o objetivo de garantir o pagamento do piso salarial dos enfermeiros estabelecido pela lei 8.575/22 foram considerados procedentes.
Vitória para enfermagem! O TJ acatou o pedido do Governo do Estado, através da PGE, para manter o piso da Enfermagem para os profissionais que atuam no serviço público de AL. Estamos finalizando a tramitação p/ enviar o PL à ALE beneficiando toda a categoria e a saúde em Alagoas.
— Paulo Dantas (@paulodantasal) September 13, 2022
Sendo assim, o valor salarial que já vinha sendo pago à categoria fica mantido, sem que haja prejuízo a esses profissionais de saúde, enquanto as questões jurídicas relacionadas à inconstitucionalidade da lei sejam resolvidas.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a aplicação do piso salarial do profissional de enfermagem – que inclui também técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.
A luta valeu a pena! Os profissionais de enfermagem que atuam no serviço público de Alagoas terão seu piso salarial garantido. O TJ acatou hoje o pedido do governador @paulodantasal para a manutenção da remuneração da categoria, estabelecida por lei. Estamos com vocês!
— Renan Filho (@RenanFilho_) September 13, 2022
Ministro Barroso deu 60 dias para o Governo Federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor esclareçam sobre os impactos financeiros da medida.
Em levantamento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira (12) um estudo que aponta um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano com o piso salarial, que foi vetado pelo STF.
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Para honrar o piso salarial sem ampliar o montante total de recursos para essas folhas de pagamento, as prefeituras podem ter que demitir um quarto dos 143,3 mil profissionais de enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).