A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu na semana passada, cidadãos vitimados pela Braskem, que denunciam uma situação de assédio processual promovida pela mineradora.
Segundo informações apuradas pela instituição, a mineradora processou alguns cidadãos que supostamente participaram de protestos contra a empresa, requerendo, entre outras medidas, que eles sejam impedidos de circular em um raio de até 10 km de qualquer uma de suas sedes ou escritórios.
Para a Defensoria Pública, a situação configura um claro caso de abuso de direito e, portanto, assédio.
“Na realidade, a prática da Braskem lembra o _lawfare_, que nada mais é que o uso ou manipulação das leis e procedimentos legais como instrumento de combate e intimidação a um oponente com a finalidade de eliminar seus direitos e ‘cacelá-lo’ nos movimentos. Veja que, dentre inúmeros legítimos manifestantes, a Braskem escolhe a dedo os que pretende colocar como réus e, através deles, intimidar todas as suas vítimas para desencorajá-las a continuar buscando seus direitos”.
Diante dessa situação, o Defensor Público Ricardo Melro informou que a Defensoria deve ingressar no processo para atuar nao só na defesa individualizada dos cidadãos processados, por meio de seus núcleos de Contestação e Acompanhamento processual, mas também por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, na condição de custos vulnerabilis, ou seja, como guardião dos direitos das vítimas da tragédia geológica que se encontram em situação de vulnerabilidade”, informou.
O Defensor Público Lucas Monteiro Valença afirmou que a Defensoria Pública também está considerando ingressar com uma ação contra a Braskem para garantir uma justa compensação legal diante do assédio que os moradores têm enfrentado.
“Há claros indícios de que os cidadãos processados foram selecionados pela Braskem como forma de intimidar os demais a permanecerem silentes. As supostas condutas ilegais dos réus da ação movida pela Braskem não foram minimamente individualizadas, sendo que alguns sequer estavam em Maceió no momento da suposta violação. Além disso, todos eles ocupam posição de destaque na luta pelos direitos das vítimas, o que demonstra o claro assédio processual a que os réus estão sendo submetidos”.
A reunião contou com a presença do Coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, o Defensor Público Ricardo Antunes Melro, do Coordenador do Núcleo de Causas Atípicas, o Defensor Público Fernando Rebouças de Oliveira, e do Defensor Público Lucas Monteiro Valença.