O Ministério da Justiça e Segurança Pública elevou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos no Brasil. A medida foi oficializada nesta terça-feira (5) e está relacionada à implementação do chamado ECA Digital, legislação que atualiza regras de proteção para crianças e adolescentes no ambiente online.
A nova classificação funciona como um indicativo de conteúdo e não bloqueia automaticamente o acesso à plataforma. O objetivo é orientar famílias e usuários sobre a faixa etária recomendada, com base na presença de conteúdos considerados inadequados para públicos mais jovens.
De acordo com a regulamentação, plataformas digitais devem adotar medidas como verificação de idade, proteção de dados e criação de ambientes mais seguros para menores. A norma também estabelece restrições à autodeclaração de idade em serviços destinados a maiores de 18 anos e prevê a oferta de versões adaptadas para públicos infantojuvenis.
O YouTube pode recorrer da reclassificação em até dez dias após a publicação no Diário Oficial da União. O descumprimento das regras pode resultar em sanções que incluem multas e até suspensão das atividades, dependendo da gravidade da infração.
A legislação também amplia as atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que passa a atuar como agência reguladora com funções relacionadas à fiscalização do ambiente digital.
Outras plataformas também tiveram a classificação indicativa revisada recentemente. Aplicativos como TikTok e Kwai passaram a ter indicação de 16 anos, enquanto serviços como Instagram e X mantiveram suas classificações anteriores.
