Colcha de retalhos: MP 905 chegará à comissão mista do Congresso com mais de 1.600 emendas
Encerrado, ontem (dia 20), o prazo para apresentação de emendas, a medida provisória nº 905/19 – aquela que instituiu o contrato de trabalho “verde amarelo” – entra na comissão mista do Congresso (formada por deputados e senadores) mais remendada do que colcha de retalhos.
Segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a MP havia recebido 1.639 emendas, até as 20h de ontem.
Era de se esperar. Entre outras coisas, a MP que aprofunda a já dolorosa reforma trabalhista, iniciada com a MP da Liberdade Econômica (hoje Lei nº 13.874/19), revogou 37 pontos da CLT e mexeu com 22 leis e decretos que tratam de matérias trabalhistas, tributárias e previdenciárias. E vem sendo criticada e contestada por uma série de supostas inconstitucionalidades