Dia: 3 de dezembro de 2019

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado deve votar, nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei (PL) 1645/2019, que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. A sessão, extraordinária, acontece em meio a um clima de insatisfação entre os chamados praças — soldados, cabos, sargentos e suboficiais — com o presidente Jair Bolsonaro. Militares desse grupo reclamam de que, no projeto, eles recebem tratamento desigual em relação aos oficiais. Os praças representam 82% dos 770 mil membros das três Forças Armadas. Vários deles estarão na sessão da comissão para pressionar os senadores a corrigirem o que consideram "distorções" do projeto. Para isso, contam com o apoio de parlamentares de partidos de centro, como o PSDB, e de esquerda, c

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 312 votos favoráveis e um voto contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, que cria uma transição para que o Imposto sobre Serviços (ISS), a cargo dos municípios, passe a ser pago à cidade na qual os serviços são efetivamente prestados. A mudança atinge serviços com pulverização dos usuários, como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito. Um substitutivo do deputado Herculano Passos (MDB-SP) deixa todas as decisões sobre regras de apuração a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços. Transição A transição estabelecida pelo relator após aceitar emendas dos deputados prevê que, até o fim de 2020, 66,5% do ISS nesses tipos de serviços ficarão com o município do local