Um projeto de lei da deputada federal Tereza Nelma (PSDB) estabelece requisitos mínimos de acessibilidade nas praias brasileiras. De acordo com o texto, a parlamentar define que, para que as praias serem consideradas acessíveis, devem contar com acesso a pé, livre de obstáculos e com piso tátil.
Como coordenadora do Turismo Acessível da Frente Parlamentar do Turismo, a deputada afirma que o objetivo é garantir às pessoas com deficiência o direito de desfrutar desse espaço público de lazer.
Disse a deputada que “ninguém pode impedir o acesso às praias”. Ela destaca que outras facilidades, como rampas com corrimãos ou plataformas elevatórias onde existirem desníveis, também são necessárias. Além de estacionamento reservado próximo à entrada acessível da praia e pelo menos um dos banheiros ou vestiários adaptados, dentre outros pontos.
O projeto aponta ainda a necessidade de ajudas técnicas nas praias, auxiliando as pessoas com deficiência no acesso ao esporte, ao lazer e à plena utilização das praias nas mesmas condições dos demais usuários. Assim como esteira ou mecanismo que ofereça acesso firme e estável sobre a faixa de areia até o mar, rio ou lago, por onde as pessoas possam transitar.
Para a deputada Tereza Nelma, a adaptação não constitui privilégio, mas sim uma garantia de direitos. “As praias são um espaço público de recreação e lazer, que todos deveriam ter condições de usufruir. Mas as pessoas com deficiências enfrentam dificuldades, justamente pela falta de acessibilidade e de compromisso do Estado com a inclusão. Os pontos que proponho no projeto são básicos. E além de beneficiar pessoas com deficiência, também são benéficas às grávidas, obesos e idosos”, disse.
Por fim, o projeto propõe que sejam usados recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para a adaptação de pelo menos uma praia no Município. Excluindo da obrigação àqueles municípios que, apesar de litorâneos, não apresentam demanda turística suficiente para adotar essas modificações de maneira equilibrada e sustentável.
A proposta encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, devendo ser analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Se aprovada, as alterações serão inclusas na Lei Brasileira da Inclusão (LBI).