28 de novembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Política

Alagoas determina uso obrigatório da máscara no Estado com decreto aprovado pela ALE

A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa, a partir de um decreto estadual.

O uso da máscara em Alagoas agora é obrigatório

Com o avanço da pandemia no Brasil, o uso da máscara passa a ser obrigatório em Alagoas. A lei aprovada na Assembleia Legislativa pelos deputados estaduais foi sancionada pelo governador Renan Filho.

A sanção foi publicada em Edição Suplementar no Diário Oficial do Estado (DOE) e estará valendo enquanto estiver em vigência o Decreto Estadual nº 69.541, de 20 de março de 2020, que impõe medidas de restrições para conter a pandemia da Covid-19.

A partir desta terça-feira, 20, todo e qualquer cidadão está obrigado a usar a máscara contra o coronavírus. Quem não o fizer vai responder a sanções.

Agora com a Lei sancionada pelo governador Renan Filho, os cidadãos devem utilizar a máscara obrigatoriamente em locais públicos Quem não o fizer será multado, ou responderá na justiça por desobediência civil.

“A próxima fase para o cumprimento total do que estabelece a Lei do Uso Obrigatório de Máscaras é a regulamentação, que dirá como será feita e por quem terá a competência de fiscalizar, adverter e aplicar as multas a quem descumprir as normas sancionadas. Devemos, agora, aguardar pronunciamento do governador sobre a regulamentação”. Fábio Farias, secretário do Gabinete Civil.

De acordo com o decreto, quem for pego sem máscara em local público vai pagar multa de  até R$ 500.

De acordo ainda com a Lei, considera-se espaço público os lugares abertos ao público ou de uso coletivo, tais como: os parques, praças e praias; vias públicas, pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos, veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres, além de outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.