A Alagoas Previdência reiniciou, nesta segunda-feira (29), o Recadastramento Biométrico. Desta vez, está sendo feita a fase dos aposentados vinculados à Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas (RPPS-AL).
Para o presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés, é necessário que os beneficiários fiquem atentos ao calendário do agendamento, para que tudo ocorra de forma organizada e cômoda. “A nossa equipe está pronta para atender da melhor forma possível o nosso aposentado”, afirmou Roberto Moisés.
Para fazer o recadastramento, com base no Decreto 65.290, de 17 de abril de 2019, basta acessar o site da Alagoas Previdência, clicar no item Recadastramento 2019 e efetuar o agendamento, condição obrigatória para o processo. Para isso, o beneficiário seguirá a seguinte ordem alfabética:
- Aposentados com nomes iniciados com a letra A deverão agendar seu atendimento no período de 29 de abril a 10 de maio de 2019;
- Letras B, C e D, agendamento para o período de 13 a 27 de maio;
- Letra E para o período de 28 de maio a 7 de junho;
- Letras F, G, H e I para o período de 10 a 27 de junho;
- Letra J para o período de 28 de junho a 19 de julho;
- Letras K e L para o período de 23 a 31 de julho;
- Letra M para o período de 1º de agosto a 18 de setembro;
- Letras N, O, P e Q para o período de 19 de setembro a 3 de outubro;
- Letras R e S para o período de 4 a 16 de outubro;
- Letras T, U, V, W, X, Y e Z para o período de 17 a 31 de outubro.
Uma vez agendado, o aposentado irá comparecer à Alagoas Previdência para a captura de fotografia, coleta biométrica e apresentar a seguinte documentação:
- Documento de identificação com foto, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira profissional de entidade de classe ou passaporte;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência recente emitido em até três meses;
- Certidão de casamento ou certidão de nascimento;
- Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral, sendo facultado para os analfabetos e maiores de 70 anos;
- Contracheque atualizado nos últimos dois meses;
- Ato de concessão de aposentadoria.
Situações
Para os casos de aposentadoria por invalidez, além dos documentos citados acima, é necessário apresentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o comprovante de invalidez.
Nesses casos, a conclusão do recadastramento ficará condicionada à realização de perícia que deverá ser agendada pelo beneficiário de acordo com o calendário disponibilizado pela Alagoas Previdência, durante a apresentação da documentação obrigatória.
Os aposentados impossibilitados de locomoção deverão apresentar atestado médico. Para os casos de recadastramento por procuração, o instrumento procuratório apresentado deverá ser específico para o processo e não poderá ser datado por período superior a três meses anteriores à data de sua apresentação.
A meta é fiscalizar e controlar a despesa com pessoal, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando as atribuições estabelecidas nos artigos 3° e 4° da Lei Estadual n° 7.751/2015, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia e atribui-lhe a competência da gestão dos fundos de natureza previdenciária dos poderes e órgãos integrantes do RPPS-AL.