No Fórum de Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que não haverá sossego nas eleições, nem para a democracia, sem a regulação das redes.
Durante o evento, os três ministros do STF, Moraes, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, trataram de enfatizar a defesa do Estado Democrático de Direito.
Com referências das tentativas de golpes no Brasil e na Bolívia, Moraes classificou as articulações para o golpe de “novo populismo digital extremista”. O ministro ressaltou que sempre houve grupos tentando desvirtuar a democracia, mas que o desafio atual é entender como eles acharam terreno fértil para se difundir.
“Para que possamos garantir que a vontade do eleitor não seja manipulada, todos que sejam democratas devem combater esse novo populismo digital extremista que, de forma absolutamente competente, soube manipular as redes sociais, capturar a vontade de vários grupos, para que com isso desvirtuar a legítima vontade do eleitor”, frisou.
O ministro foi muito aplaudido quando defendeu a responsabilização das redes sociais pela veiculação de conteúdos falsos ou enganosos.
“Os grupos extremistas desvirtuam a informação, com a conivência total das redes sociais. Pode ser que antes do 8 de Janeiro as big techs não soubessem que estavam sendo instrumentalizadas. Depois do dia 8, é impossível elas afirmarem isso. É necessária uma regulamentação imediata”, defendeu. “Não teremos sossego nas eleições se nós continuarmos a permitir que as redes sociais e big techs sejam terra sem lei, que elas não tenham responsabilidade.”
Flávio Dino
Já o ministro Flávio Dino abriu a apresentação citando a tentativa de golpe na Bolívia e reforçou a importância desse conceito — que define as prerrogativas de cada Poder e a separação entre eles — para a defesa da democracia em situações de investidas golpistas.
“Na Bolívia, houve uma tentativa de insurreição contra as regras constitucionais, e isso mostra que nós temos uma necessidade insubstituível de que a jurisdição constitucional cumpra o seu papel de defesa contra as investidas antidemocráticas. Esse é um compromisso fundamental”, pontuou Dino.
O ministro do STF também relembrou os ataques que a Corte sofreu e frisou que as decisões dos magistrados, mesmo que monocráticas, encontram respaldo de todo o colegiado.
A ameaça de golpe na Bolívia transformou o 12º Fórum de Lisboa no cenário para fortalecer a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de guardião da democracia no Brasil. Os três ministros da Corte que discursaram no último dia do evento, nesta sexta-feira, enfatizaram a defesa do Estado Democrático de Direito. Como dois violinos na mesma toada, Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, e Flávio Dino, ministro da Justiça à época, foram incisivos em suas falas.