Durante discurso no 2024 Conservative Political Action Conference (CPAC 2024), evento em que agentes da extrema-direita se chamam de “conservadores”, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu que sejam impostas de sanções econômicas contra o Brasil e autoridades brasileiras.
O filho do ex-presidente que além de crimes anteriores, mais recentemente é acusado de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, resolveu jogar contra o próprio país. Dizendo estar esperançoso com a vitória de Donald Trump nas eleições dos Estaduso Unidos, Eduardo torce para que sua própria nação sofra as mesmas sansões que Cuba e Venezuela.
Em seu discurso, o filho 03 de Jair falou diretamente para o republicando Chris Smith, que no Congresso americano já aprovou uma lei nesse sentido contra a Bielorrússia:
“Quando o Trump for eleito, ele terá mais conforto ainda para corrigir essa injustiça aqui do Brasi. Já existe lei nos Estados Unidos para fazer esse tipo de coisa. A Venezuela, por exemplo, tem vários ativos congelados nos Estados Unidos devido ao seu envolvimento com o narcotráfico, devido a todas as questões de violações à liberdade. E esse deputado, , ele já aprovou uma lei nesse sentido contra a Bielorrússia. Com a eleição do Trump, a gente pode ter um grande reviravolta. E nós teremos, se Deus quiser. Porque essas pessoas não estão pagando preço à toa”.
Crime contra a Democracia
Além de defender a anistia dos dos bolsonaristas presos no 8 de janeiro, ato incitado pelo seu pai quando perdeu a eleição democraticamente, o deputado
A questão é que um pronunciamento pedindo sanções econômicas contra o Brasil pode ser interpretado como uma tentativa de subverter a segurança econômica e política do país, violando a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, a Lei nº 14.197, de 2021, que curiosamente passou durante a presidência do pai dele.
Esta lei substituiu a Lei de Segurança Nacional e incluiu crimes que podem ser aplicáveis. Por exemplo:
- Artigo 359-L: Comunicação com o fim de prejudicar o Brasil:
“Comunicar-se, direta ou indiretamente, com governo estrangeiro, grupo, organização ou associação estrangeiros, visando comprometer a soberania nacional ou a integridade do território nacional:
Pena – 3 a 8 anos. - Código Penal Brasileiro:
Artigos 142 e 143 mencionados anteriormente também podem ser considerados se as ações forem interpretadas como prejudiciais à soberania ou integridade nacional.
Além das leis penais, parlamentares como Eduardo Bolsonaro também estão sujeitos às regras de conduta e ética estabelecidas pelo Congresso Nacional. A Constituição Federal prevê até mesmo a de perda de mandato para parlamentares que abusarem de suas prerrogativas ou que atentarem contra a ética e o decoro parlamentar.
- Artigo 55: “Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.”
E não é a primeira vez que ele faz isso. Em abril, ao visitar o agora ex-deputado transformista Chitara, o mentiroso compulsivo George Santos, o filho de Bolsonaro e outros bolsonaristas já articulavam sanções de Washington contra o Brasil sob a alegação de “ditadura”.
Reforçando: é uma alta traição nacional procurar nações estrangeiras para pedir sanções comerciais às empresas brasileiras, pois este é um crime de lesa pátria.