3 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Ao deixar MJ, Dino defende câmeras em fardas e reforma em lei penal

Dino ressalta recuo em crimes letais em 2023 no último dia no MJ

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (31) a utilização de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do país e também uma mudança na Lei de Execuções Penais, de modo a ampliar penas alternativas e reduzir o número de prisões.

Dino deixa o cargo nesta quarta (31) para assumir, em solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado. Antes, ele reassume, por poucas semanas, seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.

“As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos”, defendeu Dino, que mencionou a experiência com o equipamento no estado de São Paulo como positiva.

Ele disse ter deixado uma proposta pronta sobre o assunto, já examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil. Um dos pontos da minuta de ato normativo sobre o assunto trata as câmeras corporais como “equipamento de segurança individual” do policial, o que a torna de uso obrigatório, adiantou Dino.

As declarações foram dadas em evento realizado no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, José Múcio, e do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve assumir a Justiça na quinta-feira (1º).

“O ministro Lewandowski vai encontrar uma portaria tratando do assunto [câmeras corporais] em cima da mesa”, disse Dino.

Lei de Execuções Penais

No evento, Dino fez uma prestação de contas sobre a atuação da Justiça no combate à criminalidade. Entre os dados apresentados, estava o aumento no número de prisões feitas pelas polícias dos estados, que subiu de 19.686 em 2022 para 29.281 no ano passado, segundo dados do MJSP.

O ministro, contudo, avaliou que o dado não seria motivo de comemoração, diante das cadeias superlotadas. “Precisamos estimular as alternativas penais. Precisamos entender que punição não é sinônimo de prender,” disse ele.

Dino defendeu penas alternativas para crimes não violentos, como delitos de trânsito e furtos, por exemplo. Ele destacou o custo mensal para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, que chegaria a R$ 4 mil. O ministro frisou ainda que a Lei de Execuções Penais atual foi elaborada há quatro décadas, precisando, em sua visão, de atualização.

“Em nível legislativo e nível jurisprudencial nós temos que entender que as chamadas medidas de alternativas penais não significam leniência, não significam fraqueza, significam eficiência”, opinou Dino. “Se der tempo, vou apresentar um projeto de lei no Senado sobre o assunto”, acrescentou, referindo-se aos 21 dias em que reassumirá seu mandato parlamentar.

Números

Em seu último dia no cargo, o ministro da Justiça e Segurança Pública apresentou um balanço do seu tempo à frente da pasta, dando ênfase a dados sobre segurança pública, incluindo redução de crimes violentos letais intencionais, roubos a bancos e cargas e porte de armas.

De acordo com os dados apresentados por Dino, houve em 2023 queda de 4,17% nos crimes violentos letais intencionais, entre os quais homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Foram registrados no ano passado 40.429 crimes desse tipo, ante 42.190 registrados em 2022.

Os dados do MJSP, que consolidam informações repassadas pelas secretarias de Segurança Pública dos estados, mostram ainda uma queda de 9,78% no roubo de veículos em 2023 (132.825), comparado a 2022 (147.231).

Dino destacou ainda a redução de 40,91% nos roubos a instituição financeira, de 220 em 2022 para 130, em 2023. O roubo de carga também caiu 11,06%, de 13.101 ocorrências em 2022 para 11.652 no ano passado.

“Por que é significativo? Porque isso, em larga medida, alimenta o chamado novo cangaço, que se lastreia fortemente em cerco a cidades e roubos a bancos. Em 2023, nós tivemos uma redução da força do novo cangaço, mérito dos estados, dos municípios e da polícia federal, que coordenamos”.

O ministro exaltou também a queda de 79% no registro de novas armas no ano passado, depois de o governo ter aumentado as exigências. Em 2022, foram 135.915 registros, ante 28.344 no ano passado. Em paralelo, houve aumento na apreensão de armas ilegais de um ano para outro, de 8.502 para 10.672.

Dino avaliou que os números são resultado da determinação do governo de reverter uma “política armamentista demagógica”, numa referência a atos do governo anterior, de Jair Bolsonaro, que flexibilizou a compra de armas por cidadãos comuns. “Nós mostramos que menos armas, menos crimes, essa é a síntese desse panorama que apresentamos em 2023”, afirmou.