Governo e líderes dos partidos do centrão (MDB, PP, PR, Solidariedade, PTB e DEM) chegaram a um acordo para votar constitucionalidade da reforma da Previdência ainda hoje.
A votação, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, é a primeira de uma série que a reforma terá que enfrentar no Congresso Nacional e já havia sido adiada na semana passada. O acordo prevê a retirada de quatro pontos da proposta:
- Fim do FGTS para aposentados que trabalham;
- Possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal);
- Obrigatoriedade de todas as ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) correrem na Justiça federal;
- Exclusividade do Executivo de enviar proposta para mudar o regime previdenciário.
O acordo foi anunciado no começo da tarde pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o relator da reforma, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
CCJ ao vivo
O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação nesta terça (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão iniciada às 14h30.
A proposta altera as regras de aposentadoria e é uma das principais apostas do governo Jair Bolsonaro para equilibrar as contas públicas e recuperar a economia. Na CCJ, os parlamentares analisam se a proposta está de acordo com a Constituição.
O conteúdo do texto só será discutido em uma comissão especial, que deve ser instalada no início de maio. Depois de aprovada, a reforma ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), precisou encerrar ainda no início a votação prevista de quarta (17), após sessão tumultuada e com protestos da oposição.
O adiamento foi anunciado após os governistas encontrarem dificuldades para conseguir votos favoráveis ao parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). O próprio líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirma que o presidente Jair Bolsonaro ainda não tem uma base formada.
O relatório apresentado na semana passada diz que a reforma respeita integralmente a Constituição, e Freitas recomendou que mudanças no texto fossem feitas apenas na fase seguinte, na comissão especial. Deputados da oposição e do chamado Centrão (PP, DEM, PR, Solidariedade e PSD, dentre outros), porém, criticaram o parecer.