A comissão especial da reforma da Previdência começou hoje o debate sobre o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na última quinta-feira (13). Pelo menos 155 deputados estão inscritos para se pronunciar sobre o relatório.
Se cada um falar por 10 minutos, o período de debates levará quase 26 horas. Líderes partidários e o presidente da comissão especial avaliam que o debate sobre o relatório deve seguir até as 22h de hoje. Amanhã, deve ser retomado às 9h.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação do relatório na comissão especial poderia acontecer no dia 25, próxima terça-feira. Maia pretende incluir o texto na pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu, terça-feira, que a Câmara aprove a proposta de reforma da Previdência da forma que foi enviada pelo governo ao Congresso, com a criação de um sistema de capitalização, após o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) ter retirado o novo regime do parecer apresentado na semana passada.
“Nós gostaríamos que tudo o que nós propusemos fosse acolhido. Mas sabemos que a Câmara tem legitimidade para alterar e, se não for acolhido, o governo prossegue sem problema nenhum”. Jair Bolsonaro, Presidente.
Relator
O relator da proposta de novo formato da reforma da Previdência, Samuel Moreira, foi alvo de críticas do ministro Paulo Guedes (Economia). Em resposta, o deputado disse que a Câmara assumiu a liderança do processo, mas o governo agora precisa ajudar a aprovar a medida.
Moreira também afirmou que não são verdadeiras as declarações de Guedes. Na semana passada, o ministro disse que o relator cedeu à pressão do lobby de servidores e que deputados podem “abortar a Nova Previdência”.
Por outro lado, segundo o relator, os votos para aprovar a reforma serão resultado do trabalho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos líderes de partidos que representam a maioria da Casa. Ele não cita a articulação política do governo.
“O nosso papel, aqui na Câmara, com o Rodrigo Maia, é construir uma unidade nacional. Não existe só o governo; existem as forças da Câmara; existem os governadores; existem os partidos”. Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência.
Oposição
Os cinco principais partidos de oposição oficializaram hoje a posição contrária ao relatório da reforma da Previdência. Com isso, o texto do deputado Samuel Moreira já tem 11 votos contrários, de PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB.
A comissão especial que analisa a reforma tem 49 membros. Para ser aprovado, o parecer precisa do aval de 25 membros. Se conseguir, o texto segue para o plenário.
A decisão dos partidos de esquerda acontece mesmo depois de o relator ter feito ajustes que, segundo ele, poderiam agradar a oposição. Participaram da reunião, em Brasília, lideranças do PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB. As principais críticas desses partidos à reforma serão elencadas em um documento que será divulgado no final da tarde de hoje.
Eles afirmam que a posição do relator sobre alguns pontos não está clara. A criação do regime de capitalização e mudanças na aposentadoria rural, por exemplo, saíram do texto. Mas os partidos de esquerda dizem que o parecer pode abrir brechas para interpretações que recoloquem esses pontos na reforma.