O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação nesta terça (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30.
A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.
A proposta altera as regras de aposentadoria e é uma das principais apostas do governo Jair Bolsonaro para equilibrar as contas públicas e recuperar a economia. Na CCJ, os parlamentares analisam se a proposta está de acordo com a Constituição.
O conteúdo do texto só será discutido em uma comissão especial, que deve ser instalada no início de maio. Depois de aprovada, a reforma ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Adiamentos
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), precisou encerrar ainda no início a votação prevista de quarta (17), após sessão tumultuada e com protestos da oposição.
O adiamento foi anunciado após os governistas encontrarem dificuldades para conseguir votos favoráveis ao parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). O próprio líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirma que o presidente Jair Bolsonaro ainda não tem uma base formada.
O relatório apresentado na semana passada diz que a reforma respeita integralmente a Constituição, e Freitas recomendou que mudanças no texto fossem feitas apenas na fase seguinte, na comissão especial. Deputados da oposição e do chamado Centrão (PP, DEM, PR, Solidariedade e PSD, dentre outros), porém, criticaram o parecer.
Nos últimos dias, passaram a discutir a possibilidade de retirar da proposta alguns trechos polêmicos já na CCJ:
- Regras do abono salarial
- Fim do FGTS para aposentados que trabalham
- Possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
- Mudança no foro para julgamento de ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
- Retirada de regras previdenciárias da Constituição.
Um dos principais líderes do Centrão, o deputado Arthur Lira (PP-AL) criticou o governo por incluir na reforma assuntos que, segundo ele, não têm nenhuma relação com a Previdência. Itens desse tipo são conhecidos como “jabutis”.
“Historicamente, é sempre difícil. Agora, a gente nunca viu ‘jabutis’ em reforma da Previdência. Falta muita coisa. Falta política, falta articulação. Mas não tem como falar em derrota do governo. Como você perde se você não tem base?”. Arthur Lira (PP-AL).