Com 20 itens na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, os parlamentares realizaram discussões e votações, como a aprovação em 2º turno do projeto de lei ordinária nº 478/2023, que isenta de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais e clínicas aos pacientes submetidos a sessões de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e fisioterapia.
O texto é de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos) e será direcionado ao Executivo para se tornar lei.
“No caso de doenças renais crônicas, o paciente tem que se submeter a duas ou três sessões de hemodiálise por semana e, em alguns casos, até a sessões diárias”, justifica o parlamentar, lembrando que o mesmo acontece com pacientes que passam por quimioterapia e radioterapia, algumas com duração de até sete horas por sessão.
“Durante o período em que o paciente se submete aos tratamentos, o estacionamento é cobrado sem interrupções, tornando o valor muito caro e inviável”, prosseguiu Albuquerque, afirmando ser inadmissível que um paciente, passando por um período extremamente desgastante para sua saúde, ainda tenha que arcar com valores excessivos para estacionar seu veículo.
Para garantir a gratuidade, segundo o texto do projeto, será necessária a apresentação de documentos emitidos pelos hospitais e clínicas aos pacientes e/ou acompanhantes. O período de permanência do veículo no estacionamento dos estabelecimentos será enquanto durar a sessão.