Por causa de um detalhe da legislação que permite que a patente de um remédio, seu registro de exclusividade, dure mais do que a média mundial, o Ministério da Saúde deve desperdiçar até R$ 3,8 bilhões nos próximos 10 anos com a compra de nove medicamentos.
O humira, um destes remédios e que custou em média R$ 713 ao governo nos últimos cinco anos, poderia ser comprado hoje pela metade do preço se a patente, que venceu em 2017, não tivesse sido estendida por mais três anos pela lei brasileira. Isso porque a exclusividade garantida aos laboratórios impede a entrada de genéricos no mercado, que são mais baratos.
Os dados fazem parte de um estudo do Grupo de Economia da Inovação, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que analisou compras públicas de nove medicamentos, indicados para o tratamento de câncer, hepatite C, reumatismo e doenças raras.
O responsável por conceder patentes no Brasil é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Enquanto o tempo padrão das licenças farmacêuticas é de 20 anos em outros países, a duração média no Brasil é de 23 anos. Há casos que passam dos 28 anos.
Isso acontece porque um artigo da lei brasileira de patentes autoriza prazo extra de monopólio no caso de o Inpi levar mais de 10 anos para analisar o pedido. Algumas parcerias já foram encerradas e no meio disso tudo, claro, os pacientes no Brasil é que são prejudicados.
R$ 258 contra R$ 2,95
Um dos medicamentos analisados pela UFRJ é o sofosbuvir, indicado para a hepatite C, doença que atinge 71 milhões de pessoas no mundo e mata 400 mil por ano. No Brasil, o Ministério da Saúde gastou mais de R$ 1,7 bilhão com o sofosbuvir desde 2014, pagando em média R$ 258 por comprimido, segundo o levantamento da UFRJ.
Em alguns países, porém, ele é vendido por R$ 2,95. O pedido de patente no Brasil foi apresentado em março de 2008, mas após 11 anos a análise ainda não foi concluída. A UFRJ estima em R$ 346 milhões o custo extra ao Ministério da Saúde para cada ano de prorrogação da patente do sofosbuvir. Desenvolvido pela Gilead, o sofosbuvir cura a hepatite C em 95% dos casos.