29 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Aras tem 15 dias para se manifestar sobre o crime que Bolsonaro cometeu, segundo a PF

Inquérito aponta que presidente teve participação “direta, voluntária e consciente” na publicação de informações que expuseram dados sensíveis da Justiça Eleitoral

O PGR Aras age como defensor de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 15 dias para o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar um relatório da PF (Polícia Federal) que aponta crime do presidente Jair Bolsonaro (PL) no vazamento de um inquérito no ano passado.

Segundo as conclusões da PF, Jair teve participação “direta, voluntária e consciente” na publicação de informações que expuseram dados sensíveis da Justiça Eleitoral. Caberá a Aras, agora, analisar a investigação da PF e decidir se denuncia Bolsonaro ou não pelo delito de violação de sigilo funcional.

Leia mais: PF diz em inquérito que Bolsonaro cometeu crime ao vazar documentos

A delegada Denisse Ribeiro, responsável pelo caso, não indiciou o presidente e o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que também participou do vazamento, porque ambos têm foro privilegiado.

Ela afirmou, todavia, que ambos se aproveitaram de seus cargos para terem acesso a informações sigilosas e divulgá-las indevidamente, com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral.

Além de pedir à PGR que analise as conclusões da PF, Moraes encaminhou ao órgão um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que Bolsonaro seja investigado pelo crime de desobediência por ter faltado, na última sexta, a um depoimento em que seria ouvido sobre o vazamento.

Mais cedo, o ministro do STF já havia enviado a Aras outro pedido, feito por um advogado de Santa Catarina, para que a PGR investigue Bolsonaro por desobediência por não ter comparecido ao depoimento. O presidente disse ter faltado à audiência por orientação da AGU (Advocacia-geral da União).