O deputado federa alagoano, Arthur Lira (PP) é quem lidera o bloco do Centrão na negociação com o governo Bolsonaro, para o debate em torno da reforma da previdência e dos interesses dos parlamentares na participação da gestão.
No primeiro embate e em meio a pressão do bloco, o governo cedeu às reivindicações e alterou ontem o relatório da reforma da Previdência. O bloco havia pedido a retirada de pontos considerados “jabutis” do texto, sob a condição de votar a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição 6/2019.
Com a atualização do parecer, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se mantém para a próxima terça-feira (23/4), às 14h.
As exigências dos parlamentares eram sobre itens específicos da reforma, que haviam sido validados pelo relator delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) no parecer, mas não tinham ligação com a Previdência. “Não sobrou alternativa para o governo. Se resistisse aos pedidos do centrão, o parecer seria rejeitado”, disse uma liderança do centro, que participou da negociação com o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Os outros itens foram tirar a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente. “Além dos jabutis, há ainda três ou quatro trechos de desconstitucionalização”, disse o líder do PP, Arthur Lira.
Uma outra demanda do centro era o abono do Pis/Pasep. Entretanto, essa modificação não entrou no acordo com Marinho, uma vez que o impacto fiscal seria de aproximadamente R$ 150 bilhões, segundo Lira. “O secretário Rogério (Marinho) fez um apelo, porque há uma diminuição de quase 15% do valor total da (reforma da) Previdência, e ninguém quer criar dificuldades sem que tenhamos os números completos”, disse o líder.
Outros itens que geram polêmica entre os congressistas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e o regime de capitalização serão apreciados apenas na Comissão Especial, que discute o mérito da reforma.
Responsável pela instalação da comissão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que, assim que encerrada a discussão na CCJ, começará a pedir os nomes das indicações de membros para os líderes de bancada. A previsão de instalação é até o início do mês que vem.