Cinco casas de Farinha na região de Girau do Ponciano e Lagoa da Canoa foram autorizadas a reabrir graças a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual. A reabertura está prevista no prazo de 30 dias.
O TAC foi assinado nesta quarta-feira (13), na sede da Seapa, pelo secretário Álvaro Vasconcelos, o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, Gustavo Ressurreição Lopes, os promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, e os representantes das casas de farinha, José Luciano Tenório Cavalcante, Manoel Galdino Araújo e Gilson Barbosa da Silva.
De acordo com o documento, os proprietários das casas de farinha terão prazo de um ano para se adequarem e deverão assumir os seguintes compromissos: implantar o reator de tratamento anaeróbico em 30 dias; não lançar mais efluentes fora dos padrões estabelecidos em lei; protocolar solicitação de licença de regularização do IMA/AL; realizar o pagamento da multa estabelecida pelo órgão ambiental; adequar a empresa e o seu processo de produção aos parâmetros determinados pelas legislações ambientais e sanitárias vigentes e ajustar sua matriz energética comprando lenha de origem certificada.
Para o produtor Gilson Barbosa da Silva, de Lagoa da Canoa, a assinatura do TAC é uma vitória para o setor, que com o apoio das autoridades e a força de vontade de todos irá conseguir atender aos compromissos. “Temos que assumir nossa responsabilidade e estamos conscientes disto, pois só assim vamos poder retomar as nossas atividades”.