Barragens: MPF busca providências do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca em Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu uma reunião de trabalho com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para tratar sobre a segurança nas barragens em Alagoas. O encontro aconteceu no prédio-sede do MPF, em Maceió/AL, em 20 de fevereiro.

No estado são 22 barragens administradas pelo Dnocs. A segurança delas tem sido acompanhada pelo núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, por meio dos procuradores da República Érico Gomes, Juliana Câmara e Lucas Horta, numa ação coordenada pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4CCR). Este tema não apenas envolve a preservação ambiental, mas também a segurança das comunidades próximas, uma vez que algumas barragens podem causar impactos diretos.

O acompanhamento dessas barragens é uma prática constante, e a falta de respostas adequadas por parte do Dnocs motivou a realização desta reunião. Durante o encontro, o Dnocs alegou escassez de recursos financeiros e humanos para implementar as correções necessárias, visando evitar possíveis multas ou até mesmo a revogação das outorgas concedidas pela Semarh, órgão responsável pela licença de construção da barragem. A Agência Nacional de Águas (ANA) é a entidade autorizadora do uso da água.

Os problemas identificados pela Semarh estão principalmente relacionados à manutenção das barragens e à implementação de planos de segurança, especialmente nas barragens classificadas como de risco médio ou alto.

A Semarh ressaltou que as condicionantes de segurança não estão sendo atendidas e envolvem aspectos como segurança, outorga, manutenção e gestão das barragens.

Os técnicos do Dnocs em Alagoas reconheceram que as barragens datam da década de 1960, anteriores às normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e ao Código Florestal. No entanto, admitiram pendências junto à Semarh, alegando falta de recursos para saná-las. Outra questão relevante destacada pelo Dnocs é a dificuldade enfrentada em antigas desapropriações que não foram regularizadas no prazo adequado.

Diante das justificativas apresentadas pelo órgão federal, o MPF solicitou à Semarh a elaboração, em 20 dias, de uma lista de prioridades a serem regularizadas. Essa lista deve incluir o nível de risco associado a cada questão e as peculiaridades identificadas nas fiscalizações. Essas informações serão utilizadas na definição das próximas medidas a serem adotadas pelo MPF.

Barragens sob administração do Dnocs em Alagoas: