Após nova condenação no Tribunal Superior Eleitoral, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a acumular um total de multas da justiça no valor de R$ 1,6 milhão.
Condenado na última terça-feira, junto com o seu ex-vice, general Braga Neto, Bolsonaro foi multado em R$ 425,6 mil. Além disso teve repetida a pena da inelegibilidade por 8 anos, a mesma pena que também atingiu o general.
No dia 17 de outubro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia as multas decorrentes da falta do uso de máscara durante a pandemia de covid-19. A medida beneficia Bolsonaro, que deixará de pagar mais de R$ 1,1 milhão aos cofres paulistas.
Como a lei ainda precisa ser sancionada e tem previsão de começar a valer em 90 dias, as multas do ex-presidente pela falta do uso de máscara ainda estão sendo cobradas na Justiça, em cinco ações judiciais.
Quando a lei estiver valendo, a Procuradoria-Geral do Estado terá que pedir o arquivamento de cada uma dessas ações.