O presidente Jair Bolsonaro (PL) tomou pra si, nesta segunda-feira (13), a responsabilidade sobre o preço da gasolina reduzir em R$ 2 nas bombas dos postos de gasolina com a aprovação do teto do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A previsão é cair por volta de R$ 2 o litro da gasolina, e cair por volta de R$ 1 o preço do diesel”. Jair Bolsonaro, presidente.
O presidente também disse a jornalistas no Palácio do Planalto que esses valores não foram realizados por técnicos do Ministério da Economia. “Não. Eu mesmo fiz a conta”, disse ele.
O texto-base, que limita em 17% o imposto para combustíveis, foi aprovado no Senado com 65 votos a favor e 12 contra. A pauta deve retornar à Câmara dos Deputados.
Pelo governo, o projeto do teto do ICMS é visto como uma alternativa para reduzir o preço dos combustíveis, principal responsável pela inflação em 2021.
Pelos estados, o projeto representa uma queda de arrecadação na casa dos bilhões de reais, que deixam de ser investidos em outros setores estratégicos. A aprovação ou rejeição do projeto ainda é, nos dois lados, um fator eleitoral de peso.
No entanto, especialistas de fora do governo vêm alertando que a limitação do ICMS pode não impedir a escalada de preços. Isso porque, na outra ponta, o aumento do custo do petróleo no mercado internacional e do dólar ante o real podem manter os combustíveis em alta.
Como será a compensação
A proposta prevê uma trava para eventuais perdas de estados e municípios com a limitação do ICMS. Se um estado perder mais de 5% de arrecadação, a União bancará a perda excedente.
A compensação por parte do governo valerá apenas para 2022. Na prática, se a perda ficar abaixo de 5%, ela será absorvida por estados e municípios. Se superar esse percentual, o excedente será bancado pela União.
O cálculo dos 5%, no entanto, passou por alterações. A proposta original, aprovada na Câmara, previa que o cálculo seria feito com base na tributação geral, sobre todos os produtos.