Em mais uma reunião telepresencial, na última segunda-feira (9), após questionamentos do Ministério Público Federal (MPF), a empresa petroquímica Braskem apresentou as medidas adotadas visando à aceleração do pagamento das indenizações às vítimas da mineração nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, no âmbito do cumprimento do Termo de Acordo.
Além da força-tarefa (FT) do MPF, representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Estadual (MP/AL) e da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) também participaram da reunião e pleitearam que moradores e comerciantes saibam com antecedência os prazos da empresa para cumprimento das etapas do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
Destacou-se, mais uma vez, a importância de que os moradores e comerciantes tenham a estimativa de quando seus pleitos serão atendidos pela Braskem, bem como a necessidade de que o entrave verificado na quantidade de termos de acordos individuais em elaboração seja superado definitivamente.
Além do aumento de equipes, entre as medidas apresentadas em resposta pela empresa que visam celeridade está a divulgação de comunicação voltada para atingidos e advogados, informando sobre os documentos de identificação e comprovação que precisam ser apresentados para possibilitar a análise da situação e oferecimento de proposta.
Segundo a empresa, a pendência de documentos necessários têm impactado na velocidade para a oferta de propostas, de forma que acreditam que tal medida de melhoria de comunicação deve contribuir para garantir maior satisfação aos atingidos.
Na ocasião, as procuradoras da República destacaram a importância de que os atingidos sejam comunicados formalmente acerca de eventual pendência de documentos, ainda que os advogados ou defensores constituídos sejam também comunicados, visando a superação desta etapa de forma mais rápida.
Os representantes da Braskem apresentaram fluxograma com referência de prazos. A Braskem aponta o prazo de 45 a 60 dias entre a apresentação da “documentação suficiente para proposta” e “apresentação de proposta pela empresa”.
Assim, caso a documentação necessária seja apresentada na reunião de ingresso, a previsão é que em, no máximo, 60 (sessenta) dias a proposta seja apresentada. A partir daí, são contados mais 10 dias entre o “aceite da proposta com documentação completa” e o “documento assinado pela Braskem”, e; 5 dias úteis entre a “homologação” do acordo e o efetivo “pagamento”.
A empresa informou também que até 06 de novembro foram apresentadas 2.362 propostas de compensação para moradores e cerca de 200 para imóveis comerciais ou mistos (onde há comércio e residência).
Informou também que conseguiram reduzir em 39% o volume represado de elaboração de termos de acordos individuais – quantidade que havia aumentado em razão do crescimento do número de propostas – no último mês, problema identificado anteriormente.
Maior celeridade
As procuradoras da República Julia Vale Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim mais uma vez salientaram a necessidade do cumprimento célere das etapas do fluxo melhorando assim os prazos, principalmente para apresentação de propostas e o efetivo pagamento da indenização.
Foram pontuados casos específicos sem justificativa para atraso no pagamento que chegaram ao conhecimento do MPF por meio de representações individuais de atingidos. A empresa se comprometeu a analisar todos os casos e dar um encaminhamento o mais rápido possível.
A FT do MPF encaminhará à empresa todas as representações individuais feitas à instituição reportando dificuldades relacionadas ao programa para que a Braskem adote providências. A empresa se comprometeu também a continuar buscando soluções para os entraves que atrasam o fluxo para cumprimento do programa.