19 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Câmara deve iniciar nesta segunda a tramitação da PEC das drogas

O texto é uma resposta ao STF que julga a descriminalização do porte da maconha em pequenas quantidades.

A partir desta segunda-feira, a Câmara dos Deputados vai iniciar a tramitação da PEC das Drogas, que foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira, 17.

O projeto cria um dispositivo no artigo 5º da Constituição Federal para criminalizar qualquer quantidade de porte de droga, mas deixa a cargo de juízes e da polícia a classificação de usuários ou traficantes.

O texto é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a descriminalização do porte da maconha em pequenas quantidades.

O Supremo  discute liberar a quantia máxima entre 25g e 65g para ser classificado apenas como usuário. O tema já formou maioria no STF, mas a decisão continua travada após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Especialista em legislação afirmam que se a emenda for aprovada vai impedir que a lei ordinária, ou mesmo a interpretação jurisprudencial,fixe quantidade de droga para porte, ou posse