O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por 228 votos a 210, e quatro abstenções, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. A mudança foi confirmada durante a análise da Medida Provisória 870, que trata da organização administrativa do governo de Jair Bolsonaro, e foi patrocinada principalmente por partidos do Centrão e da oposição. O placar foi mais apertado do que os líderes do Centrão havia previsto inicialmente.
Na primeira votação, feita de forma simbólica, Maia anunciou a rejeição do requerimento que pedia para o Coaf ser mantido sob a guarda do ministro Sergio Moro. O PSL pediu então para que a votação fosse feita nominalmente, o que permite uma contagem exata dos votos.
Assim, o órgão voltará a integrar a estrutura da Economia, como era até o ano passado com o então Ministério da Fazenda. A mudança já havia sido incluída no relatório da MP na comissão especial que a analisou.
Votaram pela mudança do Coaf para a Economia: PP, MDB, PTB, PT, PL (antigo PR), PSB, PRB, PDT, DEM, SDD, PSOL, PCdoB e PSC. As lideranças da maioria, da minoria e da oposição também encaminharam a votação neste sentido.
Já o PSL, Podemos, Pros, Cidadania, Novo e PV pediram a aprovação do requerimento, para que o Coaf permanecesse no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O PSD e o PSDB liberaram suas bancadas. O líder do governo na Casa, major Vitor Hugo (PSL-GO), fez uma defesa enfática no plenário pela manutenção do órgão. Ele afirmou que o Estado precisa ser mais eficiente e coerente com as pautas que elegeram Bolsonaro.
O governo defendia a permanência do Coaf na Justiça, mas deputados favoráveis à mudança argumentaram que o órgão é uma unidade de inteligência financeira que investiga crimes no sistema financeiro e, dentre outros, a lavagem de dinheiro. Já os parlamentares que queriam que ele ficasse com Sergio Moro, defenderam que ele é um órgão importante para o combate à corrupção.
Principais defensores da permanência do Coaf na Justiça, deputados do PSL gravaram vídeos para as suas redes sociais durante a discussão do destaque. No momento em que o deputado Filipe Barros (PSL-PR) fazia um discurso a favor da manutenção, diversos correligionários se postaram atrás dele com celulares em punho. A atitude recebeu uma reprimenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pediu que a tribuna seja ocupada apenas por quem estiver discursando.
Os deputados também rejeitaram recriar o Ministério do Trabalho e aprovaram um destaque, apresentado pelo Cidadania, para manter o Ministério do Desenvolvimento Regional. No relatório apresentado na comissão especial que analisou a medida previamente, o relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), havia acatado o pedido para desmembrar a pasta com a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Deputados de partidos de centro, no entanto, recuaram da proposta e decidiram aceitar a manutenção do ministério.
Mais tarde, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, agradeceu os 210 votos favoráveis a manutenção do Coaf na pasta. “Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte do debate democrático. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o plano de fortalecimento do Coaf”, afirmou Moro logo após a derrota.
Apesar da derrota na questão do Coaf, o governo conseguiu conter um movimento que poderia levar ao caos administrativo com a volta do número de ministérios dos atuais 22 para 29, que existiam da gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Moro afirmou em entrevista que tem dialogado com parlamentares para a aprovação do pacote anticrime. “Vários deles têm sido muito receptivos às propostas do projeto. Há uma sinalização de que seja possível eventualmente a votação em junho.”