A obstrução de deputados governistas impediu que a Comissão da Família aprovasse um projeto de lei que, como efeito, barra o aborto legal no Brasil.
A proposta, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), assegura que a “personalidade civil” de um pessoa começa “desde a sua concepção”. Ou seja, se a partir da fecundação já há o reconhecimento civil, não poderia ser admitida a interrupção da gravidez, alegam os governistas que se opõe à proposta. A votação foi adiada para a próxima terça-feira, 31.
O esforço de deputados do PSOL passou por pautar sucessivos requerimentos de inversão de pauta relativos a outras matérias – entre elas, uma moção de repúdio aos estudantes da Universidade Santo Amaro, que fizeram uma masturbação coletiva, um projeto que susta decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e outro que altera os benefícios da Previdência.
O governo contou com o “apoio” do deputado bolsonarista Delegado Éder Mauro (PL-PA) – não integrante da comissão -, que pediu sucessivas questões de ordem e fez intervenções para provocar e responder falas de deputados do PSOL. “Ele resolveu obstruir”, brincou uma parlamentar governista, reservadamente. A sessão, que se alongou por quase 3h30 foi interrompida no final da tarde em razão da ordem do dia sem que a votação chegasse a ser iniciada.
A Suprema Corte analisa a descriminalização do aborto em casos de gestação até 12 semanas. A ministra Rosa Weber, do STF, abriu a votação antes de se aposentar, a favor de descriminalizar. O novo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, diz não ter prazo para o tema voltar à pauta de julgamentos.