O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados deve ir para votação no plenário na semana que vem, segundo anunciou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP)
Disse ele que um grupo de trabalho sobre a regulamentação da lei geral da reforma apresentará o relatório nesta quinta-feira (4) e que amanhã o grupo, que se divide hoje num relator-geral e seis relatores setoriais, apresentará po relatório em uma coletiva à imprensa.
O presidente da Câmara ainda destacou que o projeto será disponibilizado para todos e publicado para que dê tempo de possíveis correções, análises de todos os setores.
O presidente da Câmara afirmou que o grupo trabalhou de forma “transparente e ampla”, mas salientou que não será possível satisfazer todos os pedidos de mudança.
“Todos nós sabemos que a linha geral da PEC que foi aprovada e do projeto de lei complementar enviado pelo governo não dá para ter 800 mil mudanças no texto, como apareceram em sugestões”, disse.
Lira afirmou que a coletiva de apresentação será “longa” e que, nos dias seguintes, os deputados poderão discutir alterações.
“Nós vamos deixar quinta, sexta, sábado e domingo, segunda, terça, para, provavelmente, na quarta ou quinta que vem, nós fazermos a votação no plenário da Casa”, disse.
Redução de alíquota
Lira afirmou que os deputados atuam para reduzir a alíquota geral de 26,5% proposta pelo governo. Nesse contexto, segundo ele, a inclusão da carne na cesta básica representa um “preço pesado” a ser pago em imposto.
Já o segundo projeto da regulamentação, que trata sobre o comitê gestor, vai ficar para o próximo semestre, disse o presidente da Câmara.