As parlamentares reunidas no primeiro encontro de representantes mulheres de países do G20 decidiram apoiar uma série de 17 recomendações que deverão ser seguidas pelos Legislativos dos estados-membros do grupo das principais economias desenvolvidas do mundo. As decisões têm como principais eixos o aumento da participação das mulheres nas decisões políticas, o combate à crise climática e a promoção de igualdade econômica e produtiva. São elas:
- Recomendar que todos os anos as sessões de trabalho do P20 sejam iniciadas com a reunião de mulheres parlamentares.
- Comprometer-se a buscar, junto aos estados-parte do G20, a inclusão dos direitos das mulheres nas políticas, orçamentos e instituições.
- Recomendar que os parlamentos adotem postura que reconheça que mulheres são impactadas de maneira diferente por medidas legais, políticas e institucionais.
- Buscar financiamento de políticas e programas relacionados à mudança climática, ao meio ambiente e à redução do risco de desastres, levando em conta as diferenças entre homens e mulheres.
- Ampliar e promover financiamento público para promover a igualdade entre homens e mulheres.
- Fortalecer os parlamentos para que autuem em todos os níveis com foco nos direitos das mulheres e ampliar os mecanismos de participação e diálogo com os diferentes grupos de mulheres.
- Estimular os países do G20 a se comprometer com políticas e incentivos que eliminem toda forma de pobreza e discriminação.
- Estimular os países do G20 a fornecer melhores bens públicos nacional e globais, incluindo serviços de cuidado.
- Estimular os países do G20 a promoverem políticas e financiamentos de sistemas de cuidado abrangentes como resposta a mudança climática e política de promoção do trabalho decente e sistema alimentares sustentáveis.
- Reforçar para os países membros do G20 o cumprimento do Programa de Trabalho de Lima, na implementação do Acordo de Paris para alcançar políticas climáticas com foco no direitos das mulheres.
- fortalecer as mulheres para resistir diante das mudanças climáticas e dos desastres ambientais, adotando padrões sustentáveis de consumo e produção.
- buscar compensação para países menos desenvolvidos pelos impactos das mudanças climáticas, que afetam em especial a vida das mulheres.
- adotar medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico.
- adotar medidas para que as mulheres sejam protagonistas do combate à crise climática.
- apoiar a adoção de cotas, reserva de assentos e financiamento para aumentar a participação das mulheres no poder e alcançar a paridade em cargos eleitos e administrativos.
- denunciar a violência política de gênero e recomendar medidas para sua prevenção e eliminação
- criar leis e outras medidas para assegurar a igualdade de acesso a recursos econômicos e produtivos, com oportunidades iguais de emprego, trabalho decente e remuneração igual para trabalho de igual valor.
No encerramento do evento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que a reunião de parlamentares mulheres se torne um evento permanente no calendário do P20. Ele apresentará a proposta no encontro a ser realizado em novembro.
“Este encontro inédito, liderado e conduzido pelas mulheres, expôs com clareza e sentido estratégico os principais desafios e as soluções necessárias para levar e consolidar a participação feminina na política, na economia e na sociedade. Na perspectiva da presidência brasileira do P20, esta é uma viagem absolutamente sem volta”, disse Lira.
Coordenadora do evento e da bancada feminina da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) considerou positiva a produção de um documento que poderá respaldar a atuação de Lira no P20. “Colhemos resultados que não se expressam nessas folhas lidas. Há o sentimento e a vontade nos corações das parlamentares de dar continuidade a esse trabalho. O presidente Arthur Lira desejou em seu coração e sua mente que houvesse um desdobramento, que pudesse respaldá-lo quando apresentar ao G20 essas nossas demandas dessa discussão riquíssima que aqui fazemos”, afirmou.
O encontro reuniu representantes de 26 países e cinco organismos internacionais – União Interparlamentar, ONU, ONU Mulheres, Mercosul e União Europeia.