16 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Carteira de Identidade só pode ser solicitada com CPF regularizado

Atualização de informações incorretas ou incompletas pode ser feita pela internet, ou nos locais de atendimento da Receita Federal

O Instituto de Identificação da Polícia Científica de Alagoas alertou, na quinta-feira (14), que para solicitar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o cidadão deve estar regularizado na Receita Federal. Havendo conflito de informações biográficas com o banco de dados do sistema do Cadastro de Pessoa Física (CPF), o sistema não permite emitir o novo documento.

Muitas pessoas só descobrem isso, durante o atendimento presencial em ações de atendimento à população ou nos postos da rede do Instituto de Identificação. O servidor público Hebel Sarmento foi um desses requerentes. Quando a atendente inseriu os dados, ela descobriu que a mãe dele havia trocado o sobrenome, mas que ele permanecia com o sobrenome anterior, e por isso, ele precisaria atualizar o CPF dele com essa nova informação.

“Entrei em contato com o serviço de informação ao cidadão da Polícia Científica e eles explicaram a motivação do atendimento não ter sido concluído com sucesso e o processo de atualização. Consegui alterar meus dados e agora com o CPF regularizado, vou fazer um novo agendamento para solicitar minha nova carteira de identidade”, disse o servidor público.

 

O papiloscopista Alisson Veríssimo, do Instituto de Identificação, explicou que a atualização dos dados cadastrais é necessária, porque para a emissão da CIN, o sistema do Instituto de Identificação conversa com o banco de dados da Receita Federal. Quaisquer informações incorretas ou incompletas, como troca de nome, sobrenomes do requerente ou dos genitores, suspensão ou cancelamento do CPF, o sistema alerta sobre a necessidade de regularizar a situação na Receita Federal.

“Desde que os estados da federação passaram a emitir o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional, a atualização das informações do CPF passou a ser uma regra nacional. Para isso, o cidadão tem duas opções. A primeira delas, mais simples e prática, é no próprio site da Receita Federal. Mas, caso ele não consiga, deverá procurar um dos locais de atendimentos presenciais da Receita no seu Estado de origem para atualizar os dados do CPF”, explicou o papiloscopista.

Alisson Veríssimo ainda informou que o próprio cidadão pode verificar se os dados dele estão desatualizados ou não. Para isso, basta acessar o site da Receita Federal, no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br e clicar em “Meu CPF”. Em seguida, escolher a opção “Consultar CPF”, preencher os espaços em branco e verificar se o CPF está regular, pendente de regularização, suspenso, titular falecido ou Cancelado.

Atualiza CPF

Se houver a necessidade de atualização, na mesma página, o cidadão deverá escolher a opção “Atualizar CPF”, e em seguida clicar em “Etapas para a realização deste serviço”, onde irão aparecer as opções de canais de prestação para atualizar ou regularizar o seu documento. Após feito o procedimento, basta acompanhar o andamento do pedido de forma on-line.

O site da Receita também alerta para outras situações de pendência de regularização por parte do cidadão, como a não entrega de Declaração do Imposto de Renda, informação indevida de titular falecido e CPF duplicado ou cancelado. Em todos esses casos, a página do órgão federal disponibiliza informações para esclarecimentos.