A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 21, parecer do deputado Francisco Tenório (PMN), ao projeto de lei, de autoria governamental, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado de Alagoas (PAA/AL).
A proposta tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Destina-se às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.
O projeto também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.
Com a aprovação do parecer do deputado Francisco Tenório na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue agora par ser votado nas comissões de Orçamento, Finanças e Economia e na comissão de Agricultura que têm reunião marcada para amanhã. Em seguida, a proposta será votada no plenário da Casa.
