O líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou na Câmara um requerimento de urgência para refinanciar as dívidas das empresas afetadas pela pandemia do coronavírus.
De acordo com o requerimento, as empresas vão poder parcelar suas dívidas em até 120 vezes. A expectativa, no entanto, é poder convencer o ministro da Economia, Paulo Guedes, a acolher a proposta do mais novo bloco da chamada “velha política”, aliado do governo Jair Bolsonaro.
O projeto de refis, de autoria do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), além de garantir condições generosas para o pagamento de dívidas das empresas (parcelas de 120 vezes) ainda perdoa as multas em até 90%.
De acordo com a proposta, serão objeto do programa as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2020, quando se encerra o período da calamidade pública.. Os interessados terão até 90 dias após o fim do estado de calamidade para aderir. Não há previsão, no projeto de lei, do impacto fiscal da medida.
O requerimento de urgência foi apresentado na quarta-feira, 3, mas ainda não tem previsão para ser apreciado em plenário. O assunto vai ser levado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na reunião de líderes da sexta-feira (5).
A urgência dispensa a matéria de algumas obrigações regimentais e acelera a tramitação. Por exemplo, um texto sob regime de urgência passa a ser incluído automaticamente na ordem do dia da sessão seguinte.