A Praça Deodoro, no centro de Maceió, será palco de uma ação social do Poder Judiciário de Alagoas voltada para a população em situação de rua nesta segunda (5), das 8h às 13h.
Cerca de 300 pessoas devem ser beneficiadas com a iniciativa, que conta com a parceria de diversos órgãos públicos e instituições sociais, promovendo ações para garantia da cidadania, como emissão de documentos, solução de demandas cíveis, além de serviços de saúde e lazer.
Durante o evento, serão ofertados os seguintes serviços: emissão de documentos básicos, como 1ª e 2ª vias do RG, certidão de nascimento, certidão de óbito, CPF, carteira de trabalho, cadastro e encaminhamento para vagas de emprego, seguro-desemprego, resolução de demandas cíveis de pequena complexidade, mediação e conciliação, consultório médico e odontológico, banho social, recreação e lanche.
A ação é promovida pelo TJAL através do programa Justiça Itinerante e da Coordenadoria de Direitos Humanos, em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura de Maceió, Ministério Público, Defensoria Pública, Sesc, Igreja Batista do Pinheiro e Movimento População de Rua de Alagoas. A estrutura física foi viabilizada pela Diretoria de Comunicação (Dicom) do TJAL.
O secretário da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, Pedro Montenegro, destaca a importância de promover a cidadania para quem mais precisa.
“O poder público precisa ir aonde estão as pessoas que mais precisam, e uma das mais necessitadas são as pessoas em situação de rua. Muitas vezes elas não têm sequer a documentação básica, que é o primeiro passo para a cidadania”.
A ação atende a resolução nº 425 de 08/10/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu, no âmbito do Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. O evento também faz alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado anualmente no dia 10 de dezembro.
“Nenhum ser humano pode estar abaixo da lei, com a sua dignidade comprometida, porque na nossa Constituição de 1988 a dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental, e toda ação pública precisa estar alinhada a esse princípio”.