O juiz federal Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda autorizou o uso da força policial contra moradores que resistirem durante a desocupação da área de risco classificada como criticidade pela Defesa Civil.
A determinação, feita no final da tarde desta quarta-feira (29), é uma das reação ao “iminente” colapso da mina 18, uma das crateras subterrâneas provocadas por décadas de mineração da Braskem, em Maceió, na região próxima da Lagoa Mundaú.
Esta mina em particular teria cerca de 200 metros e está abaixo do solo, onde era o Centro de Treinamento do CSA, no bairro do Mutange.
“Analisando os fatos expostos, verifico a urgência e a gravidade da situação relatada pelas partes requerentes. A atualização acerca dos microssismos e movimentações de solo atípicas, aliada à correlação indicativa de possíveis condições de deslocamento abrupto do solo, demanda a adoção de medidas imediatas para garantir a segurança da população”.
O magistrado reconheceu que a decisão não é “simples”, pois envolve a questão da desocupação compulsória de pessoas que ainda não receberam a indenização da Braskem, por um ou outro motivo, e que continuavam morando nas suas casas. Na região ainda existem 23 residências ocupadas, aproximadamente.
Sem amparo
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Maurício Sarmento, membro da Coordenação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, criticou Prefeitura de Maceió pelo descaso, lembrou que havia alertado diversas vezes, sem sucesso, a Defesa Civil de Maceió, para o que poderia acontecer: o colapso da mina.
“O professor Thales Sampaio também, em uma live no Sanado, alertou essa situação, dizia ele que o colapso de uma dessas minas traria consequências não previstas na literatura. Então, hoje nós estamos vivendo aqui em que caos em Maceió”, prosseguiu Sarmento.
O membro do movimento acusa ainda a situação de que moradores dos Flexais, da Marquês de Abrantes, da Vila Saem, das Quebradas e do Bom Parto, que pediam para sair, mas ouviram da prefeitura que não havia necessidade, pois nada iria acontecer. Até esta quarta-feira:
“No dia de hoje, nós recebemos na comunidade dos Flexais e do Bom Parto a presença da Defesa Civil de Maceió, acompanhada da Guarda Municipal e da estrutura da Polícia Militar para tirar os moradores, que antes pediam para sair, mas agora são tirados de forma forçosa, sem indenização”, acusou Sarmento.
Ele afirma ter tido condições de sair, mesmo desamparado pelo poder público, pois pode ficar na casa da irmã. Entretanto, muitos outros, com seus móveis e animais de estimação, não têm para onde ir sem auxílio. Essas pessoas também temem saques, como aconteceu com outras moradias, que tiveram até mesmo as telhas levadas. “Passem a tratar bem essas pessoas. Isso não pode estar acontecendo”, encerrou Sampaio.
