O Plenário do Senado não terá sessões deliberativas agendadas para esta semana. A pauta de votações está trancada desde a última segunda-feira (23) pelo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que tramita em regime de urgência solicitado pelo Poder Executivo.
O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e precisaria ser votado até 22 de setembro para não sobrestar a pauta. Ele ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A atividade legislativa regular deve retornar na próxima semana, após o primeiro turno das eleições municipais. Na terça-feira (8) os senadores devem avaliar a indicação do economista Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (MSF 42/2024). Já as votações de outros projetos de lei dependem da decisão do Plenário sobre o PLP 68 ou da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Executivo.
Bets
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (1º) que é urgente tomar providências para restringir a publicidade de casas de apostas esportivas –as bets– na televisão e em outros meios de comunicação.
A questão das bets será discutida nesta terça, às 14h, pelo chefe da equipe econômica em uma reunião com representantes do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) e da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Também está prevista a participação do presidente da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão).
“A gente entende que é urgente uma tomada de providências para evitar esse assédio televisivo, de meio de comunicação”.
O titular da Fazenda disse também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tende a vetar o uso do cartão do Bolsa Família para apostas online, mas que ele ainda ouvirá o posicionamento dos ministros sobre o tema antes de tomar uma decisão.