A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) decidiu priorizar o combate à violência contra mulher dentro do Orçamento do Estado, a partir de 2020.
Para isso contemplou no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) emendas destinando recursos para à Patrulha Maria da Penha e às delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher.
Além da questão da segurança, ela focou as emendas nas áreas de educação, emprego, renda, infraestrutura, ciência, inovação e tecnologia
Este ano, com a aprovação pela Assembleia Legislativa de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, cada parlamentar poderá destinar quase R$ 3 milhões em emendas. Desse montante, metade vai para ações e serviços públicos de saúde e infraestrutura.
“Estamos destinando parte significativa das nossas emendas para serviços públicos em áreas básicas, que atenderão a quem mais precisa, que é a população carente. Contemplamos ações que considero importantíssimas e emergenciais e são prioridades em meu mandato, como é o caso do combate à violência contra a mulher e o empreendedorismo, uma das saídas para o elevado índice de desemprego no País e em Alagoas”, afirma Cibele Moura.
Do montante das emendas modificativas, Cibele destina R$ 300 mil para a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar. A patrulha trabalha com mulheres que estão com medida protetiva. A parlamentar destina ainda R$ 200 mil para reforçar o trabalho das delegacias especializadas no atendimento à mulher, sob o comando da Polícia Civil.
Por meio de emenda à Lei Orçamentária, Cibele Moura destina R$ 12 milhões à Secretaria de Educação do Estado para a implementação do projeto de autoria dela que autoriza o governo a adquirir merenda escolar no período das férias, assegurando a proteção alimentar aos alunos.
Cibele, que em seu primeiro mandato tem trabalhado em ações de combate ao desemprego, também destina R$ 150 mil em emendas ao Orçamento para o Sebrae para editais de inovação, fomento ao empreendedorismo e à tecnologia. Outros R$ 150 mil vão para a Secretaria da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, com o mesmo objetivo.
Já nas emendas impositivas, a deputada faz as seguintes destinações para a execução de programas dos município no ano de 2020 relativos à percentual constitucional dedicado à saúde: prefeituras da Barra de Santo Antônio, no valor de R$ 512.428,53; Capela, no valor de R$ 250 mil; Paripueira, na ordem de R$ 512.428,00 e Paulo Jacinto, no valor de R$ 200 mil.
Para a execução de programas em 2020 relativos à Infraestrutura, a deputada Cibele Moura fez as seguintes emendas: prefeitura da Barra de Santo Antônio, no valor de R$ 637.428,54; Paripueira, no valor de R$ 637.428,00 e Paulo Jacinto, com R$ 200 mil.
No total, serão sete emendas impositivas no valor de R$ 2.949.713,07 contemplando as áreas da saúde e infraestrutura com recursos alocados da seguinte forma, a primeira, com quatro emendas, receberá o total de R$ 1.474.856,53 e, a segunda, com três emendas, receberá R$ 1.474.856,54.