O texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que proíbe a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público e que estabelece meta de déficit primário de R$ 132 bilhões para o setor público consolidado, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A comissão ainda precisa analisar os destaques ao texto, que estabeleceria o sexto resultado consecutivo no vermelho. O projeto da LDO ainda precisa ser votado em sessão conjunta no Congresso Nacional.
O relator do texto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), diminuiu a obrigação do corte de despesas de custeio a 5% em relação à programação para 2018. Antes, a tesourada era de no mínimo 10%. “O espírito principal do projeto, que era de fato não aumentarmos a despesa pública, foi atingido. Será atingido por inteiro se nós tivermos a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na noite de hoje na sessão do Congresso”, afirmou, após concluída a sessão na CMO.
O texto propõe uma série de outras medidas de restrição, como a proibição à compra de automóveis e imóveis funcionais a todos os poderes durante o exercício. O projeto também determina que o governo apresente até o fim de março um plano para reduzir em dez anos o montante de renúncias tributárias a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ante cerca 4% atualmente, patamar equivalente a cerca de R$ 300 bilhões anuais.
O texto também viabilizou que cargos já criados por lei possam ser autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – até o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A discussão do parecer na CMO durou quase duas horas. Nesse período, 17 parlamentares de 11 partidos fizeram discursos contra as medidas de austeridade presentes no texto, como a redução dos gastos de custeio e a proibição de aumento para servidores.
Déficit
O relatório estabeleceu uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central (governo federal, Banco Central e Previdência); déficit primário de R$ 3,5 bilhões para estatais; e superávit primário R$ 10,5 bilhões para o governo central (Estados e municípios). Também manteve as projeções econômicas apresentadas pelo governo em sua proposta original, considerando um avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2018 e de 3% em 2019.
No mercado, economistas estimam que o PIB terá uma expansão de 1,53% este ano e 2,5% no ano que vem, conforme boletim Focus mais recente, produzido semanalmente pelo Banco Central junto a uma centena de economistas. O próprio BC revisou para baixo sua expectativa de crescimento do PIB neste ano a 1,6%, sobre 2,6% antes.
O governo deve ir pelo mesmo caminho, diminuindo sua projeção para a atividade no próximo relatório de receitas e despesas, a ser divulgado no fim da próxima semana.