O Comitê Gestor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), se reuniu, nesta segunda (15), com a Prefeitura de Maceió para discutir sobre os pagamentos dos credores do Município no segundo semestre de 2024. Inovação que proporciona mais agilidade aos pagamentos foi renovada.
“A partir de uma inovação que criamos no comitê, conseguimos dar maior agilidade para que a fila de pagamento dos credores ande de forma mais ágil”, explicou o juiz Rafael Casado, coordenador do comitê..
O magistrado ainda destacou que com a concordância do município de Maceió e da Secretaria de Fazenda de Maceió, será feito um aporte extra para o pagamento dos acordos diretos, que são os acordos que são feitos dos credores com o município.
“A fila vai andar mais rápido por conta disso também, pois os pagamentos não serão divididos entre pagamento da lista geral e pagamento da lista de acordos. Os pagamentos serão feitos pela lista cronológica de credores e quem fizer acordo, o município vai pagar um valor extra para o pagamento desses acordos”, acrescentou.
O coordenador pontuou ainda que dessa forma todos saem beneficiados. “Isso beneficia não só quem está na lista de credores, como beneficia também quem fará acordo, e também o município que pagará menos juros”, destacou.
No primeiro semestre foram beneficiados em torno de 50 credores. No segundo semestre ainda serão publicados editais para que os acordos sejam realizados.
Comitê
O Comitê Gestor de Precatórios é formado pelos representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas, do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Federal.
O objetivo do Comitê é o acompanhamento dos pagamentos dos entes do regime especial de pagamento de precatórios.
Participaram da reunião o juiz do trabalho do TRT 19ª Região, Nilton Beltrão Júnior; o juiz federal, Paulo Henrique Aguiar (TRF – 5ª Região); Karina Nakai, diretora de Precatórios do TJAL, Cláudio José Barreto, diretor adjunto de Precatórios; a procuradora municipal, Barbara Carneiro; o Secretário de Fazenda de Maceió, João Felipe Borges e seu adjunto, Fabrício Fernandes.