O Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Agora, deputados e senadores vão analisar seis sugestões de alteração na proposta. Um dos pontos que levantam polêmica é o reajuste do salário mínimo para o ano que vem.
A proposta foi aprovada depois de oito sessões do Congresso em que o projeto da LDO entrou na pauta, mas não foi votado, por causa de vetos presidenciais e um projeto que abre crédito de R$ 3 bilhões no Orçamento que estavam na fila para serem apreciados.
De acordo com a proposta na LDO, o salário mínimo não terá aumento real em 2020, mas apenas compensação da inflação. A proposta é que o pagamento suba dos atuais R$ 998 para R$ 1.039. A oposição tenta reverter a situação e conceder um reajuste real para o salário mínimo.
Emendas sairão
Por outro lado, o relatório da LDO a ser votado por deputados e senadores traz uma brecha para que as emendas indicadas por comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento também tenham execução obrigatória. Hoje, somente as emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas estaduais são impositivas.